Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
852/2023-T |
2023-11-26 |
IRS |
CPPT – inutilidade superveniente da lide |
|
794/2023-T |
2024-03-04 |
IRS |
Patrocínio por advogado em processos de arbitragem tributária |
|
777/2023-T |
2024-02-23 |
IRC |
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da União Europeia. |
|
743/2023-T |
2024-02-29 |
IRC IRS |
IRS e IRC de 2019. Deslocações em viatura própria do trabalhador. Retenção na fonte de IRS. |
|
733/2023-T |
2024-02-04 |
IRS |
IRS – acto de liquidação – inutilidade superveniente da lide. |
|
730/2023-T |
2024-02-19 |
IRS |
CPPT – inutilidade superveniente da lide; juros indemnizatórios. |
|
724/2023-T |
2024-02-23 |
IRC |
IRC. Perdas por imparidade. Princípio da especialização dos exercícios. Princípio da justiça. |
|
712/2023-T |
2024-02-21 |
IRS |
IRS – Incompetência Material do Tribunal |
|
703/2023-T |
2024-02-19 |
IRC |
Revogação da liquidação; inutilidade superveniente da lide. |
|
694/2023-T |
2024-03-04 |
IMI Outros |
IMI. Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário. Injustiça grave ou notória |
|
691/2023-T |
2024-03-11 |
IRS |
IRS de 2021. Rendimentos da categoria G. Reporte de perdas. Regime de comunhão de adquiridos. |
|
676/2023-T |
2024-03-12 |
Liquidação Outros |
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de impostos indiretos. Legitimidade ativa das entidades repercutidas. |
|
675/2023-T |
2024-02-16 |
Liquidação Outros |
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira. |
|
666/2023-T |
2024-02-29 |
IMT |
Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT). Sociedade de Titularização de Créditos. Artigo 7.º do CIMT |
|
658/2023-T |
2024-01-03 |
IRS |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; encargos com obras de conservação e manutenção em artigos/frações arrendadas; artigo 55.º do CIRS. |
|
650/2023-T |
2024-03-15 |
IRC |
IRC – tributação autónoma das despesas com estacionamentos e portagens. |
|
637/2023-T |
2024-03-18 |
IRC |
IRC – N.º 2 do art.º 46.º do CIRC e Circular 6/2011 da DSIRC; Mais ou menos-valias resultantes da alienação de viaturas ligeiras de passageiros (não eléctricas) cujo valor de aquisição excede o montante de 25.000,00 €; Quotas perdidas de depreciação e amortização; O valor da depreciação mínima acumulada é o que for obtido sobre o valor de aquisição do bem. |
|
636/2023-T |
2024-03-07 |
IRS |
IRS de 2021 – Residência fiscal – Falta de comunicação de alteração de domicílio fiscal – Prova de residência fiscal. |
|
632/2023-T |
2024-03-22 |
IRS |
IRS. Mais-valias de valores mobiliários – artigos 10.º, n.º 1, alínea b), e 43.º, n.º 6, do Código do IRS. Regime transitório do artigo 5.º do DL 442-A/88, de 30 de novembro. Aumento de capital social. Momento da aquisição das participações sociais. |
|
630/2023-T |
2024-03-06 |
IVA |
Intempestividade do pedido de pronúncia arbitral. |
|
624/2023-T |
2024-03-20 |
IRC |
valor da causa; IRC; apoio jurídico; cessão de créditos; dedutibilidade de gastos; dedutibilidade de perdas. |
|
618/2023-T |
2024-03-18 |
IRS |
IRS – Rendimentos Prediais; Taxa de tributação autónoma - artigo 72º nº5 do CIRS; Aplicação da lei no tempo. |
|
613/2023-T |
2024-01-24 |
IRS |
IRS - Inutilidade superveniente da lide - Anulação do acto tributário impugnado. |
|
612/2023-T |
2023-11-28 |
IRS |
IRS – Impossibilidade superveniente da lide. Extinção da instância. |
|
611/2023-T |
2023-12-28 |
Selo |
Imposto do Selo. SGPS. Conceito de «instituição financeira» |
|