Jurisprudência Arbitral Tributária
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Outros impostos
Nº do Processo
Data da decisão
a
Tema
Artigos em causa
Pesquisa livre
Clear
Records found: 3914
Processo
Data decisão
Tipos de Imposto
Tema
Artigos em causa
2/2011-T
11/10/2011
Selo
Aumentos de capital
3/2011-T
11/9/2011
Selo
Aumentos de capital. Inutilidade superveniente da lide arbitral
4/2011-T
1/19/2012
IRS
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
5/2011-T
1/26/2012
IRC
Cláusula antiabuso
6/2011-T
7/2/2012
IVA
Imposto sobre o valor acrescentado
7/2011-T
9/20/2012
IRC
Despesas não documentadas
8/2011-T
2/23/2012
IRC
Derrama
9/2011-T
3/22/2012
IRS
Conceito de erro evidenciado na declaração
art. 45.º n.º 2 da LGT
10/2011-T
5/4/2012
IRC
Derrama
11/2011-T
1/20/2012
Outros
Desistência da instância
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