Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
108/2012-T |
5/13/2013 |
IRS |
Retenção na fonte - Dupla tributação internacional |
|
109/2012-T |
4/11/2013 |
IRC |
Falta de fundamentação, ónus da prova, definitividade da liquidação e ilegalidade específica da liquidação de juros compensatórios |
|
110/2012-T |
7/12/2013 |
IRS |
Mais-Valias sobre ações detidas há mais de 12 meses. Alteração contabilística superveniente da iniciativa do sujeito passivo |
|
111/2012-T |
3/18/2013 |
IVA |
Enquadramento fiscal, em sede de IVA, da castanha congelada e da massa folhada; neutralidade fiscal |
|
112/2012-T |
4/1/2013 |
IRC |
Derrama; Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades |
|
114/2012-T |
1/30/2013 |
Outros |
Direitos de importação – imputação da dívida aduaneira, competência do Tribunal Arbitral |
|
115/2012-T |
2/5/2013 |
Outros |
Direitos de importação – imputação da dívida aduaneira, competência do Tribunal Arbitral |
|
116/2012-T |
3/14/2013 |
Selo |
Falta de fundamentação e de audição prévia, caducidade do direito à liquidação. |
|
117/2012-T |
5/21/2013 |
IVA |
Encargos de gestão |
|
118/2012-T |
5/16/2013 |
IRS |
Enquadramento no regime simplificado ou regime de contabilidade organizada; competência do tribunal arbitral |
|
119/2012-T |
4/9/2013 |
IRC |
Reporte de prejuízos fiscais |
|
120/2012-T |
6/12/2013 |
IMI |
Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no artigo 49.º do EBF |
Artigo 49.º do EBF |
121/2012-T |
6/17/2013 |
IRS |
Residência fiscal; contrato de destacamento temporário; dupla tributação internacional |
|
122/2012-T |
5/29/2013 |
IRC |
Derrama - RETGS |
|
123/2012-T |
5/9/2013 |
IRS |
Cláusula geral anti-abuso |
|
124/2012-T |
6/6/2013 |
IRS |
Cláusula geral anti-abuso |
|
125/2012-T |
4/30/2013 |
IRS |
Artigo 87º nº 5 do CIRS. Atestado médico de incapacidade multiuso; Revisão oficiosa excecional prevista no artigo 78º - 4 da LGT; Critério para aferir o comportamento do contribuinte. |
Artigo 87º nº 5 do CIRS; Artigo 78º - 4 da LGT. |
126/2012-T |
4/21/2013 |
IRC |
Competência do Tribunal Arbitral em razão da matéria; litispendência; caducidade do direito à liquidação |
|
127/2012-T |
5/14/2013 |
IRS |
Tributação de mais-valias resultantes da alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis, realizadas por sujeito passivo residente noutro Estado membro da União Europeia |
|
128/2012-T |
4/23/2013 |
IVA |
Direito à dedução do IVA suportado com assessoria jurídica e consultadoria destinado a aquisição de participações sociais; holding vs. sociedade operacional |
|
130/2012-T |
6/14/2013 |
IRS |
Vícios do procedimento de inspeção; fundamentação; aplicação da presunção n.º 4 do art.º 6º do CIRS |
Número 4 do art.º 6º do CIRS |
131/2012-T |
6/25/2013 |
IRS |
Vícios do procedimento de inspeção; fundamentação; aplicação da presunção n.º 4 do art.º 6º do CIRS |
Artigo 4 do art.º 6º do CIRS |
132/2012-T |
4/11/2013 |
IVA |
Inutilidade superveniente da lide |
|
133/2012-T |
4/11/2013 |
IRC |
Ineptidão do pedido; benefício fiscal referente ao Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial |
|
134/2012-T |
8/22/2013 |
IRC |
Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional |
|