Jurisprudência Arbitral Tributária



Records found: 5167 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
233/2020-T  2021-01-07  IRS   IRS 2017 - Mais-Valias.   
229/2020-T  2020-10-15  ISV   ISV – Transformação de veículos-componente ambiental-Agravamento partículas.   
228/2020-T  2021-03-24  IRC   IRC – Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º, n.º 1 do CIRC. Ónus da prova. Métodos indiretos.   
227/2020-T  2020-10-02  IRS   IRS de 2018 – Mais-valias imobiliárias; Residente na Confederação da Suíça; Artigo 43.º-2 do CIRS vs. Artigo 63º do TFUE.   
222/2020-T  2020-12-15  IRS   Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento meio; Elemento normativo; Notificação pessoal com hora certa.   
221/2020-T  2020-12-07  IRC IVA   IVA e IRC - Honorários não redibitados   
220/2020-T  2020-10-12  IRC   IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à colecta de IRC; Ajudas estatais; Compatibilidade com Direito da União Europeia; Portaria de regulamentação; Inconstitucionalidade.   
215/2020-T  2021-01-08  IRC   IRC – Período de Tributação diferente do ano civil; Facto tributário: Alteração de taxa do IRC; Aplicação da lei no tempo.   
214/2020-T  2020-12-07  IRS   IRS – Tributação de Mais-valias Imobiliárias; Valor de aquisição; Contrato de Locação Financeira.   
213/2020-T  2020-12-03  IRC   IRC - Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Art. 88.º do CIRC. Ónus da prova; Métodos indiretos.   
212/2020-T  2021-01-14  IMI   IMI – Revogação de isenção concedida ao abrigo do art. 48.º do EBF.   
211/2020-T  2020-11-05  IRC   IRC - Associação. Determinação da matéria coletável.   
210/2020-T  2020-12-15  IVA   IVA – Caso julgado material; Isenção dos Centros de Ensino – Art.º 9.º, alínea 9) do CIVA.   
209/2020-T  2020-12-15  ISV   ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental   
206/2020-T  2020-11-12  IRS   IRS – O Ónus da Prova – artigo 74.º n.º 1 e 2 da LGT.   
204/2020-T  2021-01-27  ISV   ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental.   
203/2020-T  2020-10-08  IRC   IRC - Despesas não documentadas; Princípio da especialização dos exercícios; Ónus da prova; Presunções.   
202/2020-T  2021-01-23  ISV   ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente sobre a componente ambiental.   
201/2020-T  2020-09-14  ISV   ISV – componente ambiental.   
198/2020-T  2020-11-23  IUC   IUC – Incidência subjetiva.   
197/2020-T  2020-12-04  IRC   IRC/2015 – Qualificação jurídico-contabilística de imóvel - Reinvestimento - Artigo 48º, do CIRC - Aplicação e vigência do nº 10, do citado artigo 48º.   
196/2020-T  2020-11-12  IVA   IVA – Serviços de Nutrição – Ginásio.   
193/2020-T  2021-02-04  IRS   IRS – Omissão de Rendimentos da diretiva da Poupança; Tributação de não residente em Portugal; Inutilidade Superveniente da Lide.   
192/2020-T  2021-01-26  IRC   IRC - Grupo de sociedades. Declaração periódica individual. Correcção do prejuízo fiscal.   
191/2020-T  2020-12-21  IVA   IVA - Prestação de serviços. Locação. Isenção. Arrendamento de terreno para actividade cinegética.