| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 26/2025-T |
2025-09-02 |
IRS |
IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados. |
|
| 25/2025-T |
2025-05-21 |
IRS |
IRS: Revogação dos atos que são objeto do pedido de pronúncia arbitral; inutilidade superveniente da lide; responsabilidade pelas custas. |
|
| 24/2025-T |
2025-09-09 |
IVA |
IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF).: redução do preço. |
|
| 23/2025-T |
2025-07-22 |
IRC |
IRC – Propriedade de Investimento - Desreconhecimento |
|
| 22/2025-T |
2025-09-12 |
IRC |
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação financeira e operacional obtidos por não residentes |
|
| 21/2025-T |
2025-06-23 |
IVA |
IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra da inversão do sujeito passivo |
|
| 20/2025-T |
2025-05-02 |
IRC |
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da União Europeia. |
|
| 18/2025-T |
2025-09-04 |
IRC |
IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro |
|
| 17/2025-T |
2025-05-21 |
IRC |
IRC – Derrama municipal – Rendimentos obtidos no estrangeiro |
|
| 16/2025-T |
2025-05-14 |
IVA |
IVA – IVA – Verba 2.23 da Lista I Anexa do Código do IVA – Exigência de certificação da ORU pela Câmara Municipal para efeitos de aplicação de taxa reduzida de IVA relativa a empreitada em ARU. |
|
| 15/2025-T |
2025-10-31 |
IRS |
IRS- Residente não habitual- Registo |
|
| 14/2025-T |
2025-09-15 |
IRC |
circular 7/2004; art. 32.º, n.º 2, do EBF; ónus da prova |
|
| 13/2025-T |
2025-09-04 |
IRC |
IRC – provisão para danos de carácter ambiental |
|
| 12/2025-T |
2025-09-12 |
IVA |
IVA - CEIF – Contribuição Extraordinária s/Indústria Farmacêutica |
|
| 11/2025-T |
2025-07-04 |
IRC |
Fundação de direito privado. Tributação em IRC do rendimento global. Mais- valias provenientes da alienação onerosa de bens imóveis adquiridos por doação. |
|
| 10/2025-T |
2025-10-31 |
IRS |
IRS – Residente Não Habitual; Rendimentos da categoria E; Rendimentos obrigatoriamente englobados para efeitos de determinação de taxa. |
|
| 9/2025-T |
2025-10-22 |
IRS |
IRS de 2010 – Incrementos patrimoniais. Alínea b) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 9º do CIRS. |
|
| 8/2025-T |
2025-05-14 |
Outros |
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Competência dos tribunais arbitrais; Legitimidade activa |
|
| 7/2025-T |
2025-08-28 |
IVA |
nº 29º do art. 9º do CIVA; Contratos atípicos; Transformação de contrato; nº 10º do art. 9º do CIVA. |
|
| 6/2025-T |
2025-09-11 |
IRC |
IRC – reversão do registo, meramente contabilístico, de perdas por imparidades em créditos;
- alteração da imputação temporal de um rendimento.
|
|
| 4/2025-T |
2025-06-25 |
IRC |
IRC; benefícios fiscais; reporte de prejuízos |
|
| 3/2025-T |
2025-07-17 |
IRC |
Aumento de capital social por conversão de créditos. Prova. Artigo 41.º-A do EBF. |
|
| 2/2025-T |
2025-08-29 |
IRC |
IRC. Dedução de prejuízos fiscais. Inutilidade superveniente (parcial) da lide. |
|
| 1/2025-T |
2025-06-25 |
Liquidação |
Extinção da instância por inutilidade superveniente da lide. |
|
| 1424/2024-T |
2025-07-14 |
IRC |
Diretiva Juros e Royalties - Acordo de Dupla Tributação - Prova da residência fiscal. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
