Jurisprudência Arbitral Tributária



Records found: 5167 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
58/2020-T  2021-01-21  IVA   IVA - Locação financeira; Pro rata; Direito à dedução; Circular   
57/2020-T  2020-12-07  IRS   IRS - Mais Valias; Não residente fiscal   
56/2020-T  2021-01-05  Selo   IMT - Imposto do Selo; IMI; Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH).   
55/2020-T  2020-10-30  IRS   IRS – Regime Simplificado – Árbitro – Coeficiente.   
53/2020-T  2020-12-15  IRC   IRC – especialização de exercício; ónus da prova.

 
 
52/2020-T  2020-11-25  ISV   ISV – Admissão veículo usado da EU – Componente Ambiental.   
51/2020-T  2020-11-30  ISV   ISV – Admissão de veículo usado – prazo do pedido de anulação da DAV.   
50/2020-T  2020-12-02  IMT   IMT- Isenção do artigo 9º do CIMT; taxa do artigo 17º, nº 1, alínea a); caducidade da isenção.   
49/2020-T  2020-10-12  IRS   IRS - valor do pedido; regime simplificado; Desportista; observador de árbitros.   
48/2020-T  2020-10-28  IRS   IRS 2017 – Mais-Valias.   
47/2020-T  2021-03-26  IRS   IRS/2016, 2017 e 2019 – Residentes não habituais – Isenção – Dupla tributação – Mais-Valias - Artigos 57.º, n.º1 do CIRS e 14.º, n.º 6 da CDT.   
46/2020-T  2020-12-01  IMI   IMI – Liquidação adicional – Fundamentação   
45/2020-T  2020-12-31  IMT   IMT – Artigo 49.º do EBF. Fundos de investimento imobiliário; Alienação de imóveis.   
44/2020-T  2020-11-09  IRC IRS IVA   Procedimento de inspecção; Direito de audição. Falta de notificação de ex-sócio responsável pelas dívidas fiscais após liquidação da sociedade.    
43/2020-T  2021-02-09  IVA   Direito à dedução de IVA em caso de incumprimento de formalidades das faturas.    
41/2020-T  2021-02-02  IRC   IRC - Encargos financeiros; Dedutibilidade.   
40/2020-T  2020-12-22  IRC   IRC – Artigo 23.º - dedutibilidade dos custos.   
39/2020-T  2021-01-04  IRC   IRC – Artigo 23º do CIRC – Dedutibilidade dos custos – Ónus da prova   
37/2020-T  2020-11-19  Selo   Imposto do Selo - Isenção: artigo 7º, nº1, alínea e) do CIS.   
34/2020-T  2020-09-10  ISV   ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental.

 
 
33/2020-T  2020-11-30  IVA   IVA - Direito a dedução; Renúncia a isenção na locação de imóveis. Valor da construção.   
32/2020-T  2021-01-05  IRS   IRS – reinvestimento – prova da habitação própria e permanente.    
31/2020-T  2021-01-27  ISV   Imposto sobre veículos (ISV) - Declaração Aduaneira de Veículo - Componente ambiental.   
29/2020-T  2020-12-30  IRC   IRC – Despesas não documentadas   
28/2020-T  2021-01-25  IRS   CIRS – Artigo 31.º nº 1 al. (b) e (c) e artigo 151.º (1323 - Desportistas)