Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
1296/2024-T |
2025-03-07 |
IRS |
IRS – Mais valias – Inutilidade superveniente da lide |
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1217/2024-T |
2025-03-10 |
IVA |
IVA. Redução do valor tributável. CFEI. Contribuição |
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1176/2024-T |
2025-02-05 |
IRS |
Revogação de ato tributário; inutilidade superveniente da lide |
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1169/2024-T |
2025-03-07 |
IRC |
IRC. Derrama estadual. Derrama regional. |
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1149/2024-T |
2025-02-24 |
IRS |
IRS. Inutilidade superveniente da lide. Extinção da Instância |
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1146/2024-T |
2025-03-05 |
IVA |
IVA. Taxa reduzida. Sumos e néctares. Princípio da neutralidade |
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1135/2024-T |
2025-02-26 |
ISV |
ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo de uso, consoante as componentes cilindrada e ambiental – Meios de prova. |
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1130/2024-T |
2025-02-24 |
IRC |
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal. |
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1119/2024-T |
2025-03-10 |
IRS |
IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Despesas a que alude o nº1 do artigo 51ºdo CIRS. |
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1117/2024-T |
2025-02-18 |
IRS |
IRS – Inutilidade Superveniente da Lide |
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1111/2024-T |
2025-01-24 |
IRC |
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal. |
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1110/2024-T |
2025-02-28 |
IRS |
IRS | Revogação do acto impugnado | Inutilidade superveniente da lide |
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1107/2024-T |
2025-02-27 |
ISV |
ISV - Incompatibilidade do art. 11º do Código do Imposto sobre Veículos, na redacção dada pelo art. 391º da Lei nº 75-B/2020, de 31/12, com o art. 110º do TFUE. |
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1105/2024-T |
2025-03-07 |
Selo |
Imposto do Selo – inutilidade superveniente da lide. |
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1104/2024-T |
2025-02-26 |
IRS |
Impossibilidade da Lide |
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1101/2024-T |
2025-01-31 |
IRS |
IRS – Revogação do ato tributário. |
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1089/2024-T |
2025-02-06 |
IRC |
IRC. Regiões autónomas. Derrama Estadual. Derrama Regional. |
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1086/2024-T |
2025-03-06 |
IRS |
IRS – pedido de inscrição como Residentes não Habitual-efeitos da sua apresentação posterior a 31 de março do ano seguinte àquele em que o sujeito passivo de IRS se tiver tornado residente em Portugal, nos termos do n.º 10 do art. 16.º, na redação que vigirou até à Lei n.º 83/2023, de 29/12. |
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1070/2024-T |
2025-01-23 |
Outros |
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio igualdade e capacidade contributiva. |
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1065/2024-T |
2025-03-10 |
IRC |
Dever de fundamentação; Preterição do direito de audiência prévia; IRC - Retenção na fonte sobre rendimentos obtidos por entidades residentes em Estados com os quais Portugal celebrou CDT. |
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1060/2024-T |
2025-02-28 |
IRC |
Derrama municipal – rendimentos oriundos do estrangeiro |
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1059/2024-T |
2025-02-03 |
Outros |
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o Direito da União. Legitimidade processual do repercutido. |
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1056/2024-T |
2025-02-24 |
IRS |
IRS – Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância |
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1054/2024-T |
2025-02-28 |
ISV |
ISV – Tributação de veículo usado proveniente de outro Estado-membro – Artigo 11.º do CISV – Conformidade com o artigo 110.º do TFUE / Erro no preenchimento da DAV – Erro imputável aos serviços na aceção do artigo 78.º, n.º 1, da LGT. |
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1049/2024-T |
2025-02-05 |
IRC |
IRC - RFAI – atividade de transformação de produtos agrícolas. |
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