Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
898/2023-T |
2024-05-13 |
IRS |
IRS: Revogação do acto que é objecto do pedido de pronúncia arbitral; inutilidade superveniente da lide; responsabilidade pelas custas. |
|
896/2023-T |
2024-06-03 |
IRS |
IRS – transparência fiscal – sociedades de administradores judiciais |
|
894/2023-T |
2024-04-15 |
IRS |
IRS de 2022. Residente não habitual. Inscrição no Portal da AT. Nº 10 do artigo 16º do CIRS. |
|
892/2023-T |
2024-05-03 |
IRC |
IRC; RFAI; investimento inicial; atualização de software; depreciações |
|
891/2023-T |
2024-04-18 |
IRS |
IRS – Residentes Não Habituais; falta ou intempestividade do pedido de inscrição. |
|
885/2023-T |
2024-03-29 |
IVA |
IVA. Serviços de construção civil. Direito à dedução. Inversão do sujeito passivo. Princípios de efectividade e neutralidade. |
|
884/2023-T |
2024-06-03 |
IRC |
IRC, EBF, Livre Circulação de Capitais; organismos de Investimento Coletivo. |
|
882/2023-T |
2024-05-24 |
Outros |
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual. |
|
880/2023-T |
2024-05-31 |
IRS |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; reinvestimento de mais-valias resultantes da alienação de imóveis destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar |
|
876/2023-T |
2024-04-23 |
Outros |
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira. |
|
871/2023-T |
2024-04-22 |
IRC |
IRC – Tributação Autónoma – Encargos com portagens e estacionamento. |
|
870/2023-T |
2024-05-07 |
IRC |
IRC - Tributação autónoma. Encargos com portagens e estacionamentos. |
|
864/2023-T |
2024-05-13 |
IRC |
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE. |
|
860/2023-T |
2024-06-03 |
ISP |
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão |
|
859/2023-T |
2024-05-03 |
Outros |
Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto. |
|
858/2023-T |
2024-05-27 |
IRC |
IRC – Transmissão onerosa de imóveis. Valor de aquisição de imóvel adquirido em venda judicial. Diferença positiva entre o valor patrimonial tributário do imóvel e o valor constante do contrato. |
|
855/2023-T |
2024-04-24 |
IRC |
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da União Europeia. |
|
854/2023-T |
2024-05-22 |
IRC |
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente. Competência do Tribunal Arbitral. |
|
852/2023-T |
2023-11-26 |
IRS |
CPPT – inutilidade superveniente da lide |
|
849/2023-T |
2024-04-15 |
IRC |
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE. |
|
846/2023-T |
2024-05-20 |
IRS |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) |
|
843/2023-T |
2024-04-05 |
IRC |
IRC – Cessação do regime simplificado de tributação; Falta de notificação prévia do despacho de alteração do âmbito da inspeção; Caducidade do direito à liquidação. |
|
842/2023-T |
2024-04-12 |
IRC |
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais. |
|
840/2023-T |
2024-03-28 |
IRC |
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da União Europeia. |
|
839/2023-T |
2024-05-21 |
IRC |
IRC, EBF, Livre Circulação de Capitais; organismos de Investimento Coletivo. |
|