| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 558/2025-T |
2025-11-03 |
IRS |
Inutilidade superveniente da lide |
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| 556/2025-T |
2025-11-06 |
IRS |
Revogação do ato impugnado. Impossibilidade superveniente da lide. Extinção da instância. Pedido de juros indemnizatórios |
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| 538/2025-T |
2025-10-30 |
IRC |
IRC – retenção na fonte relativa a juros auferidos por instituição financeira não residente. |
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| 537/2025-T |
2025-11-11 |
IRC |
IRC – Tributação de juros obtidos em Portugal por instituições financeiras
não residentes
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| 535/2025-T |
2025-10-23 |
IRC |
IRC – PER- Variação patrimonial e registo contabilístico. Inutilidade superveniente da lide e desistência. |
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| 532/2025-T |
2025-11-06 |
Outros |
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de impostos indiretos. Legitimidade ativa das entidades repercutidas. Ónus da prova da repercussão. |
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| 530/2025-T |
2025-12-07 |
IRS |
IRS – Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância |
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| 529/2025-T |
2025-12-03 |
IRC |
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Legitimidade substantiva. Violação do Direito da União Europeia. |
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| 518/2025-T |
2025-11-24 |
IRS |
IRS - residentes não habituais -termo de anterior regime e pedido de novo regime — art. 16.º, 8, 9, 11 e 12, CIRS |
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| 516/2025-T |
2025-10-13 |
IMT Selo |
IMT – IS – Entradas dos sócios com bens imóveis para a realização do capital |
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| 502/2025-T |
2025-11-07 |
IRS |
IRS – Inutilidade Superveniente da Lide |
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| 495/2025-T |
2025-10-23 |
IRS |
IRS - residentes não habituais |
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| 493/2025-T |
2025-11-14 |
IVA |
IVA – sujeito passivo misto – direito a dedução – despesas de investimento em bens imóveis. |
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| 491/2025-T |
2025-11-05 |
ISV |
ISV – Isenções. Incompetência da jurisdição arbitral |
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| 489/2025-T |
2025-11-24 |
IRC |
IRC — avaliação indireta — competência material dos tribunais arbitrais — arts. 90.º, 1, b), CIRC; art. 2.º, b), da Portaria n.º 112-A/2011, de 22 de março. |
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| 486/2025-T |
2025-10-14 |
Selo |
Imposto do Selo – Verbas 17.3.1 e 17.3.4 da TGIS; Qualificação das SCR e SGFCR. |
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| 484/2025-T |
2025-10-17 |
IRS |
IRS – Requisitos do artigo 12.º-A do Código do IRS |
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| 478/2025-T |
2025-11-17 |
IRS |
IRS. Regime fiscal aplicável a ex-residentes/Programa Regressar. Art. 12.º-A do Código do IRS |
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| 468/2025-T |
2025-10-13 |
IRC |
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal. |
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| 467/2025-T |
2025-11-22 |
IRS |
Cláusula Geral Anti Abuso |
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| 466/2025-T |
2025-11-07 |
IRS |
Inutilidade superveniente da lide |
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| 465/2025-T |
2025-11-24 |
IRS |
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime simplificado – Arts. 3.º e, 31.º do CIRS e 63.º-A, n.º 4 da LGT |
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| 456/2025-T |
2025-11-06 |
IRC |
revogação pela AT de ato tributário; inutilidade superveniente da lide |
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| 453/2025-T |
2025-11-16 |
IUC |
Imposto Único de Circulação (IUC). Incidência subjectiva. Locação financeira. Inconstitucionalidade. |
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| 445/2025-T |
2025-11-05 |
IRS |
IRS – Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
