Processo |
Data
decisão |
Área |
Tipo de matéria |
Sumário |
51/2023-A |
2024-03-27 |
R. j. emprego público |
Avaliação de desempenho |
Relação Jurídica de Emprego Público; Caducidade do direito de ação. |
43/2023-A |
2024-03-25 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relação Jurídica de Emprego Público: Nível Remuneratório no Âmbito da Carreira Especial de Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária. |
41/2023-A |
2023-11-19 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não patrimoniais. |
38/2023-A |
2024-03-11 |
Contratos |
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Contratos Públicos |
23/2023-A |
2023-12-12 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relação jurídica de emprego público |
22/2023-A |
2023-07-05 |
R. j. emprego público |
carreira |
Relações jurídicas de emprego público; Subsídio de Risco – Providência cautelar de suspensão da eficácia do acto |
21/2023-A |
2024-03-06 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária. |
20/2023-A |
2023-11-12 |
R. j. emprego público |
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Desistência da Instância |
19/2023-A |
2024-03-09 |
R. j. emprego público |
Avaliação de desempenho |
Avaliação de desempenho – SIADAP - Contabilização da avaliação obtida por ex-militar das Forças Armadas após ingresso na Administração Pública. |
18/2023-A |
2024-01-26 |
R. j. emprego público |
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Relação Jurídica de Emprego Público |
15/2023-A |
2023-06-30 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relações jurídicas de emprego público – Juros de mora; Actualizações salariais referentes à progressão na carreira. |
13/2023-A |
2023-10-09 |
Contratos |
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Sentença Arbitral – Concurso Público - Pretensão indemnizatória |
9/2023-A |
2023-07-20 |
Contratos |
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Acórdão Arbitral | Cláusula compromissória | Incompetência Tribunal Arbitral |
7/2023-A |
2023-12-04 |
Contratos |
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Aquisição de bens móveis/ Violação grave das obrigações contratuais/ Resolução pelo contraente público |
6/2023-A |
2023-10-06 |
Contratos |
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Ação de Impugnação de Atos Administrativos ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 180.º do CPTA. |
4/2023-A |
2023-11-02 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relações jurídicas de emprego público – Reconhecimento do direito de passar á situação de disponibilidade de fora da efetividade de serviço. |
3/2023-A |
2023-07-07 |
Contratos |
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Arbitragem Administrativa Geral |
2/2023-A |
2023-07-31 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relação Jurídica de Emprego Público. Mobilidade na Categoria. Exceção Dilatória (Intempestividade da impugnação de ato administrativo) |
1/2023-A |
2023-07-12 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco |
508/2022-A |
2023-06-16 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relação jurídica de emprego público. |
505/2022-A |
2023-06-20 |
Contratos |
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Contrato de empreitada. Nulidade. Efeitos da declaração de nulidade do contrato de empreitada. |
408/2022-A |
2023-10-30 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relação jurídica de emprego público |
402/2022-A |
2023-06-19 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Contrato de trabalho em funções públicas – Subsídio substitutivo do direito à residência obrigatória |
400/2022-A |
2023-06-01 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relações jurídicas de emprego público – Pagamento das remunerações vencidas e não liquidadas. |
398/2022-A |
2022-11-11 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relação jurídica de emprego público; suplemento de risco |