Processo |
Data
decisão |
Área |
Tipo de matéria |
Sumário |
80/2019-A |
2020-03-02 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Direito ao recebimento de juros de mora. |
78/2019-A |
2020-05-21 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Faltas Justificadas |
77/2019-A |
2020-03-02 |
R. j. emprego público |
Mobilidade. |
Mobilidade intercarreiras. |
16/2019-A |
2020-06-02 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Subsídio de risco |
13/2019-A |
2019-12-31 |
R. j. emprego público |
|
Avaliação de desempenho docente – Alteração do posicionamento remuneratório. |
12/2019-A |
2019-07-30 |
R. j. emprego público |
Tempo de não trabalho. |
Regime de proteção social convergente (RPSC) - ausência por motivo de doenças; suspensão do vínculo de emprego público e efeitos no direito a férias. |
11/2019-A |
2019-11-10 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Posicionamento Remuneratório |
4/2019-A |
2019-10-27 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relação jurídica de emprego público – valorizações remuneratórias |
3/2019-A |
2019-07-24 |
R. j. emprego público |
Contrato de trabalho em funções públicas. |
Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço. |
149/2018-A |
2019-07-24 |
R. j. emprego público |
Remuneração. |
Contencioso de funcionários – Vencimento – Emolumentos – Juros de mora. |
148/2018-A |
2019-04-29 |
R. j. emprego público |
Tempo de não trabalho. |
Emprego Público – Direito a Férias |
147/2018-A |
2019-07-01 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Carreira dos trabalhadores – Trabalho por turnos. |
143/2018-A |
2018-12-11 |
Contratos |
|
Homologação de transação. |
142/2018-A |
2019-05-19 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Suplemento de risco. |
141/2018-A |
2018-12-28 |
Contratos |
|
Contencioso pré – contratual; Aproveitamento de qualidades de terceiros; Atividade regulamentada; Nadador – Salvador. |
136/2018-A |
2019-03-29 |
Contratos |
|
Contrato público de aquisição de serviços – Atualização extraordinária de preços – Equilíbrio financeiro do contrato – DL nº 25/2017 e Portaria nº 216/2017. |
135/2018-A |
2019-04-03 |
R. j. emprego público |
Contrato de trabalho por tempo indeterminado |
Transição automática para a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado. |
134/2018-A |
2019-05-13 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador – Interpretação do DL 45/2016, de 17 de Agosto. |
133/2018-A |
2019-02-07 |
R. j. emprego público |
Tempo de não trabalho |
Suspensão do vínculo de emprego público; Efeito sobre o direito a férias; Doença. |
132/2018-A |
2019-04-08 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a categoria de Professor Coordenador – Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico – Competência do Tribunal Arbitral. |
131/2018-A |
2019-01-14 |
R. j. emprego público |
|
Desistência do pedido. |
129/2018-A |
2018-08-30 |
R. j. emprego público |
Contrato de trabalho por tempo indeterminado |
Reposição de subsídio de turno. |
99/2018-A |
2018-10-09 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Reconhecimento do direito à progressão e condenação na obrigação de contagem do tempo de serviço e nos pagamentos resultantes da pretendida progressão. |
98/2018-A |
2019-01-09 |
R. j. emprego público |
Tempo de não trabalho |
Regime de Proteção Social Convergente – Efeitos sobre o direito de férias; Falta por doença. |
97/2018-A |
2018-06-24 |
Contratos |
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Processo pré-contratual urgente – Procedimento de concurso público com publicidade internacional. |