Processo |
Data
decisão |
Área |
Tipo de matéria |
Sumário |
78/2016-A |
2017-06-06 |
Contratos |
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Contrato de empreitada – enriquecimento sem causa |
77/2016-A |
2017-06-07 |
Contratos |
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Contrato de prestação de serviços |
76/2016-A |
2017-02-20 |
R. j. emprego público |
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Procedimento Disciplinar - Prescrição nos termos do artigo 178º nºs 5 e 6 da LGTFP |
64/2016-A |
2017-07-17 |
R. j. emprego público |
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Suplemento de Risco |
62/2016-A |
2017-06-19 |
R. j. emprego público |
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Compensação pela caducidade dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo |
47/2016-A |
2016-12-02 |
R. j. emprego público |
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Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de 2016. |
46/2016-A |
2016-03-07 |
R. j. emprego público |
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Suplemento de Risco. Exceção dilatória de caso julgado. |
44/2016-A |
2017-02-10 |
R. j. emprego público |
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Suplemento de risco. |
43/2016-A |
2017-01-17 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público. |
42/2016-A |
2017-01-05 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público. |
41/2016-A |
2017-03-27 |
R. j. emprego público |
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Reposicionamento remuneratório decorrente da obtenção do título académico de agregado na carreira dos docentes do ensino superior politécnico. |
40/2016-A |
2017-01-12 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento do direito à transição para a categoria de professor adjunto, na modalidade de contrato por tempo indeterminado. |
38/2016-A |
2016-07-08 |
R. j. emprego público |
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Relação jurídica de emprego público; responsabilidade civil extracontratual por atos decorrentes do exercício da função administrativa; competência do tribunal arbitral |
37/2016-A |
2017-02-08 |
R. j. emprego público |
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Contrato de trabalho em funções públicas a termo certo |
36/2016-A |
2016-07-14 |
R. j. emprego público |
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Homologação de transação |
35/2016-A |
2017-01-29 |
R. j. emprego público |
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Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório. |
34/2016-A |
2016-12-12 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira técnica superior de reinserção social, com alteração de posicionamento remuneratório. |
33/2016-A |
2017-01-25 |
R. j. emprego público |
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Relação jurídica de emprego público – índice remuneratório |
32/2016-A |
2016-12-06 |
R. j. emprego público |
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Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório |
31/2016-A |
2016-10-05 |
R. j. emprego público |
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R. j. emprego público – Índice remuneratório; homologação de desistência do pedido |
30/2016-A |
2016-12-14 |
R. j. emprego público |
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Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório. |
29/2016-A |
2016-11-02 |
R. j. emprego público |
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Desistência do pedido. |
28/2016-A |
2016-12-16 |
R. j. emprego público |
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Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório |
20/2016-A |
2016-08-09 |
R. j. emprego público |
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R. j. emprego público - Compensação pela caducidade do contrato de trabalho a termo certo resolutivo; competência do tribunal arbitral; caducidade do direito de ação |
91/2015-A |
2016-05-04 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento e atribuição da categoria de professor auxiliar e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado; aplicação das leis no tempo |