Processo |
Data
decisão |
Área |
Tipo de matéria |
Sumário |
40/2016-A |
2017-01-12 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento do direito à transição para a categoria de professor adjunto, na modalidade de contrato por tempo indeterminado. |
38/2016-A |
2016-07-08 |
R. j. emprego público |
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Relação jurídica de emprego público; responsabilidade civil extracontratual por atos decorrentes do exercício da função administrativa; competência do tribunal arbitral |
37/2016-A |
2017-02-08 |
R. j. emprego público |
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Contrato de trabalho em funções públicas a termo certo |
36/2016-A |
2016-07-14 |
R. j. emprego público |
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Homologação de transação |
35/2016-A |
2017-01-29 |
R. j. emprego público |
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Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório. |
34/2016-A |
2016-12-12 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira técnica superior de reinserção social, com alteração de posicionamento remuneratório. |
33/2016-A |
2017-01-25 |
R. j. emprego público |
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Relação jurídica de emprego público – índice remuneratório |
32/2016-A |
2016-12-06 |
R. j. emprego público |
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Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório |
31/2016-A |
2016-10-05 |
R. j. emprego público |
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R. j. emprego público – Índice remuneratório; homologação de desistência do pedido |
30/2016-A |
2016-12-14 |
R. j. emprego público |
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Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório. |
29/2016-A |
2016-11-02 |
R. j. emprego público |
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Desistência do pedido. |
28/2016-A |
2016-12-16 |
R. j. emprego público |
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Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório |
20/2016-A |
2016-08-09 |
R. j. emprego público |
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R. j. emprego público - Compensação pela caducidade do contrato de trabalho a termo certo resolutivo; competência do tribunal arbitral; caducidade do direito de ação |
91/2015-A |
2016-05-04 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento e atribuição da categoria de professor auxiliar e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado; aplicação das leis no tempo |
88/2015-A |
2016-08-11 |
R. j. emprego público |
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R. j. emprego público - Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245 da estrutura retributiva da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico para a categoria de professor coordenador com agregação; anulabilidade dos contratos administrativos; tempestividade |
87/2015-A |
2016-09-08 |
R. j. emprego público |
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R. j. de emprego público – Suplemento de risco; inimpugnabilidade dos atos impugnados |
86/2015-A |
2016-06-16 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento do direito à transição para a categoria de Professor-adjunto, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP); pagamento das diferenças salariais; competência do Tribunal Arbitral |
85/2015-A |
2016-01-07 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento e atribuição da categoria de Professor-Adjunto nos termos do disposto no regime transitório do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico(ECPDESP). |
84/2015-A |
2016-06-15 |
Contratos |
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Ação administrativa comum de condenação com vista ao pagamento da quantia de € 22.156,30 a título de serviços prestados e não pagos, acrescida de juros de mora contados desde a data da citação até efetivo e integral pagamento – Enriquecimento sem causa. |
82/2015-A |
2016-01-08 |
R. j. emprego público |
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Suplemento de risco |
79/2015-A |
2015-12-17 |
Contratos |
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Homologação de transacção |
75/2015-A |
2016-02-11 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento do direito à transição para a categoria de professor adjunto e, por sua vez, o reconhecimento do direito à renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos dos n.ºs 8 e 7 do artigo 6.º do ECPDESP, respetivamente |
74/2015-A |
2015-10-21 |
R. j. emprego público |
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Impugnação de decisão final de procedimento; contra-interessados; (in)competência material do Tribunal Arbitral |
69/2015-A |
2016-03-08 |
R. j. emprego público |
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Suplemento remuneratório. |
66/2015-A |
2015-10-07 |
R. j. emprego público |
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Valorização remuneratória; suplemento de risco |