Jurisprudência Arbitral Administrativa



Records found: 172 
Processo Data decisão Área Tipo de matéria Sumário
2/2014-A  12/22/2014  Contratos    Homologação de transação 
3/2014-A  5/17/2014  R. j. emprego público    Reconhecimento de uma bonificação de 15% na contagem do tempo de serviço para efeitos de aposentação 
6/2014-A  12/11/2014  R. j. emprego público    Legitimidade dos Sindicatos - Litispendência 
7/2014-A  1/5/2015  R. j. emprego público    Legitimidade dos Sindicatos - Remuneração por função exercida 
9/2014-A  7/9/2014  R. j. emprego público    Conversão de contrato de trabalho a termo incerto em contrato de trabalho sem termo 
10/2014-A  9/2/2014  R. j. emprego público    Incompetência em razão do valor 
11/2014-A  3/9/2015  R. j. emprego público    Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições 
24/2014-A  4/19/2015  R. j. emprego público    Audiência prévia – Mobilidade interna 
25/2014-A  4/16/2015  R. j. emprego público    Retificação - Avaliação de trabalhador 
26/2014-A  2/9/2015  R. j. emprego público    Prestação de serviço em regime de jornada contínua