Processo |
Data
decisão |
Área |
Tipo de matéria |
Sumário |
15/2022-A |
2023-01-24 |
Contratos |
|
Contrato de arrendamento. Interpretação de contratos públicos e de contratos civis. |
14/2022-A |
2022-11-22 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Caducidade do direito de ação. |
13/2022-A |
2022-10-17 |
R. j. emprego público |
Tempo de não trabalho |
Emprego Público – Faltas |
12/2022-A |
2022-07-26 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relação jurídica de emprego público; transição de carreiras |
11/2022-A |
2022-05-03 |
R. j. emprego público |
|
Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, suplementos remuneratórios |
7/2022-A |
2022-11-26 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relações jurídicas de emprego público; Diferenças de vencimento; Reposicionamento remuneratório. |
6/2022-A |
2022-10-21 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Diferenças de Vencimento; Reposicionamento remuneratório. |
5/2022-A |
2022-11-21 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Condenação à prática de ato devido | Contabilização de avaliação obtida pelos ex-militares após ingresso na Administração Pública. |
4/2022-A |
2022-11-21 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório. |
3/2022-A |
2022-09-10 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório. |
2/2022-A |
2022-12-20 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento; reposicionamento remuneratório. |
1/2022-A |
2022-11-10 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos. |
173/2021-A |
2022-08-15 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Suplemento de Risco atribuído às chefias |
169/2021-A |
2022-11-17 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório |
159/2021-A |
2022-11-08 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório. |
154/2021-A |
2022-06-30 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relações jurídicas de emprego- Suplemento de Risco. |
153/2021-A |
2022-05-20 |
R. j. emprego público |
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Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de Risco. |
152/2021-A |
2022-06-24 |
R. j. emprego público |
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Relações Jurídicas de Emprego Público – Avaliação de desempenho no âmbito do SIADAP. |
151/2021-A |
2022-05-17 |
R. j. emprego público |
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Prescrição. |
150/2021-A |
2022-05-08 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Suplemento de risco – chefe de núcleo – B... |
149/2021-A |
2022-05-08 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Suplemento de risco - chefia – B... |
144/2021-A |
2022-01-09 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Subsídio de Risco |
137/2021-A |
2022-11-13 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relação jurídica de emprego público | diferenças de vencimento | reposicionamento remuneratório. |
136/2021-A |
2022-10-26 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório. |
127/2021-A |
2022-04-12 |
R. j. emprego público |
remuneração |
Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento; reposicionamento remuneratório. |