Processo |
Data
decisão |
Área |
Tipo de matéria |
Sumário |
13/2017-A |
2017-11-29 |
R. j. emprego público |
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Direito à transição para a categoria de Professor adjunto. |
12/2017-A |
2018-04-11 |
R. j. emprego público |
Contrato de trabalho por tempo indeterminado |
Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional. |
11/2017-A |
2017-11-17 |
R. j. emprego público |
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Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico. |
10/2017-A |
2018-04-16 |
R. j. emprego público |
Contrato de trabalho por tempo indeterminado |
Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior. |
8/2017-A |
2017-07-19 |
Contratos |
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Homologação de Transação |
7/2017-A |
2017-09-05 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado |
2/2017-A |
2018-01-22 |
Contratos |
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Homologação de transação. |
87/2016-A |
2017-08-17 |
Contratos |
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Homologação de transação |
84/2016-A |
2017-06-02 |
R. j. emprego público |
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Emprego público – Regulamento dos incentivos à prestação de serviço militar |
83/2016-A |
2017-06-29 |
Contratos |
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Contrato administrativo atípico – Concessão do direito de exploração – Falta de cumprimento |
82/2016-A |
2017-07-12 |
R. j. emprego público |
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Alteração do posicionamento remuneratório |
78/2016-A |
2017-06-06 |
Contratos |
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Contrato de empreitada – enriquecimento sem causa |
77/2016-A |
2017-06-07 |
Contratos |
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Contrato de prestação de serviços |
76/2016-A |
2017-02-20 |
R. j. emprego público |
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Procedimento Disciplinar - Prescrição nos termos do artigo 178º nºs 5 e 6 da LGTFP |
64/2016-A |
2017-07-17 |
R. j. emprego público |
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Suplemento de Risco |
62/2016-A |
2017-06-19 |
R. j. emprego público |
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Compensação pela caducidade dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo |
47/2016-A |
2016-12-02 |
R. j. emprego público |
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Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de 2016. |
46/2016-A |
2016-03-07 |
R. j. emprego público |
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Suplemento de Risco. Exceção dilatória de caso julgado. |
44/2016-A |
2017-02-10 |
R. j. emprego público |
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Suplemento de risco. |
43/2016-A |
2017-01-17 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público. |
42/2016-A |
2017-01-05 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público. |
41/2016-A |
2017-03-27 |
R. j. emprego público |
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Reposicionamento remuneratório decorrente da obtenção do título académico de agregado na carreira dos docentes do ensino superior politécnico. |
40/2016-A |
2017-01-12 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento do direito à transição para a categoria de professor adjunto, na modalidade de contrato por tempo indeterminado. |
38/2016-A |
2016-07-08 |
R. j. emprego público |
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Relação jurídica de emprego público; responsabilidade civil extracontratual por atos decorrentes do exercício da função administrativa; competência do tribunal arbitral |
37/2016-A |
2017-02-08 |
R. j. emprego público |
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Contrato de trabalho em funções públicas a termo certo |