Jurisprudência Arbitral Administrativa



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Processo Data decisão Área Tipo de matéria Sumário
42/2016-A  1/5/2017  R. j. emprego público    Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público. 
43/2016-A  1/17/2017  R. j. emprego público    Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público. 
44/2016-A  2/10/2017  R. j. emprego público    Suplemento de risco. 
46/2016-A  3/7/2016  R. j. emprego público    Suplemento de Risco. Exceção dilatória de caso julgado. 
47/2016-A  12/2/2016  R. j. emprego público    Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de 2016. 
62/2016-A  6/19/2017  R. j. emprego público    Compensação pela caducidade dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo 
64/2016-A  7/17/2017  R. j. emprego público    Suplemento de Risco 
76/2016-A  2/20/2017  R. j. emprego público    Procedimento Disciplinar - Prescrição nos termos do artigo 178º nºs 5 e 6 da LGTFP 
77/2016-A  6/7/2017  Contratos    Contrato de prestação de serviços 
78/2016-A  6/6/2017  Contratos    Contrato de empreitada – enriquecimento sem causa