Jurisprudência Arbitral Tributária



Records found: 5147 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
927/2019-T  2020-09-21  IVA   IVA – Locação Financeira   
926/2019-T  2020-10-19  IRC   IRC de 2017; OIC; Fundo de Investimento Especializado não residente; Retenção na fonte; Direito comunitário; artigo 22º-1 do EBF.   
925/2019-T  2020-09-21  IVA   IVA – Requisitos formais das facturas; Regularização de IVA.   
924/2019-T  2020-09-03  IMI   IMI – artigos 6.º e 37.º - avaliação de prédio urbano.   
922/2019-T  2021-01-11  IRC   IRC – OIC – Fundo de Investimento Especializado não residente-Retenção na Fonte-Artigo 22.º, n.º 1, EBF.   
919/2019-T  2020-10-26  IVA   IVA – Autoliquidação – Revisão Oficiosa 2007 e 2008 – método de afetação real – Artigos 78.º LGT e 23.º do CÓDIGO DO IVA.   
918/2019-T  2020-05-25  IMI   AIMI – Lei nº 42/2016 – Incidência objectiva * Terrenos para construção - 2019   
917/2019-T  2020-10-30  IMI   AIMI – Sujeição; terreno para construção; sociedade imobiliária.   
916/2019-T  2020-08-19  IMI   AIMI – Sujeição; Terreno para construção afeto a serviços.   
915/2019-T  2020-07-24  IMI   AIMI   
913/2019-T  2020-09-25  Selo   Imposto do Selo – Isenção do artigo 7.º, n.º 1 alínea g), do CIS – SGPS. Operações de tesouraria; Relação de domínio.   
912/2019-T  2020-07-14  IRC   IRC – Gastos dedutíveis; Despesas de deslocações facturadas a clientes.   
911/2019-T  2020-09-05  Selo   Imposto do Selo - Isenção; Sociedade Gestora de Participações Sociais   
909/2019-T  2020-09-05  IRS   IRS – Inutilidade superveniente da lide.   
907/2019-T  2020-12-04  IVA   IVA – Locação financeira; direito à dedução; método pro rata; Ofício-circulado n.º 30.108, de 30.01.2009.   
906/2019-T  2021-01-14  IRC   IRC - Gastos dedutíveis; Despesas de deslocações e estadia de trabalhadores; Ajudas de custo   
905/2019-T  2020-12-21  IRC   IRC - Retenções na fonte de IRC; reembolso. Entidade não residente.   
904/2019-T  2020-07-30  IRS   IRS – Mais valias imobiliárias, não residente, artigos 43.º n.º 2 e 72.º n.º 9 do CIRS.   
903/2019-T  2020-11-27  IRC   IRC – Reembolso retenção na fonte.   
902/2019-T  2020-09-10  IRC   IRC – artigo 94.º, n.º 1, alínea g), do CIRC.   
901/2019-T  2020-11-30  IRC   Incompetência do Tribunal Arbitral em razão do valor da causa – art.4.º, n.º1 do RJAT; art.º 3.º, n.º 1 da Portaria n.º 112-A/2011, de 22.3; art. 97.º-A, n.º 1 al. b) do CPPT.   
900/2019-T  2021-02-05  IRC   IRC/2007 – Omissão de pronúncia e de fundamentação no procedimento - Dispensa de prova testemunhal – Caducidade do direito de liquidação – (Des)consideração de custos – Ajudas de custo: correção de tributação autónoma – Artigos 124º, 125º, 133º e 175º, do CPA; 45º, 56º, 59º, 60º e 77º, da LGT e 266º a 268º, da Constituição.   
897/2019-T  2020-07-08  IMI   AIMI – Prédios destinados a actividade hoteleira e turística; Incorreção de inscrição matricial; Invocação do erro em impugnação da liquidação.   
896/2019-T  2020-10-07  IRS   IRS – Mais-valias; encargos e despesas (art.os 10.º/1 a) e 51.º a) CIRS)   
895/2019-T  2020-06-29  IRS   IRS de 2017 – Ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente (HPP); Domicílio fiscal; n.º 5 do artigo 10.º do CIRS e artigo 19.º da LGT.