Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
688/2014-T  2016-05-02  IUC   IUC - Incidência Subjetiva; presunções legais    
687/2014-T  2015-03-16  IUC   Incidência subjetiva; Importação, admissão e comercialização de veículos automóveis; Locação financeira   
686/2014-T  2015-04-21  Selo   IS – Verba 28.1 da Tabela Geral - Propriedade Vertical   
685/2014-T  2015-06-03  IRS   IRS - Tributação de mais-valias, ilegalidade de atos tributários de liquidação adicional e corretiva de IRS, (in)deferimento parcial de Reclamação Graciosa   
684/2014-T  2015-04-08  IVA   IVA – Crédito de IVA   
683/2014-T  2015-05-15    IS – Verba 28.1 da TGIS – Proprietade vertical   
682/2014-T  2015-01-30  Selo   IS- Verba 28 TGIS - Propriedade Vertical   
681/2014-T  2015-09-18  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
680/2014-T  2015-03-23  IUC   IUC - Incidência subjetiva, presunções legais   
679/2014-T  2015-02-28  Selo   Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção   
678/2014-T  2015-06-12  IUC   IUC – Incidência subjectiva; Prova documental   
677/2014-T  2015-04-20    IUC: incidência subjetiva; presunções legais   
676/2014-T  2015-03-31  Selo   IS - Verba 28 da TGIS; propriedade total ou vertical   
675/2014-T  2015-04-27    IMT - Fundo de investimento imobiliário (FII) fechado de subscrição particular; Juros compensatórios; Tempestividade do pedido   
674/2014-T  2015-03-12  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade Vertical   
673/2014-T  2015-01-30  Selo   Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
672/2014-T  2015-04-30  Selo   IS – Verba 28 TGIS - Terreno para construção   
671/2014-T  2015-04-17    IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
670/2014-T  2015-05-11  IRS   IRS – Caducidade do direito de liquidação; competência material do Tribunal Arbitral; validade da notificação   
669/2014-T  2015-06-01    IUC – Incidência subjetiva; prova da transmissão   
668/2014-T  2015-04-21  IVA   IVA – Pedido de Revisão Oficiosa; Indeferimento Tácito; Tempestividade.   
667/2014-T  2015-05-29    IRC – Perdas por imparidade; créditos incobráveis   
666/2014-T  2015-06-26  IRS   IRS – Cláusula Geral anti abuso   
665/2014-T  2015-02-10  IRS   Mais Valias   
664/2014-T  2015-07-01  IVA   IVA – Erro na autoliquidação; Descontos.   
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