Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
611/2014-T  2015-04-08    IRC – Derrama estadual; Aplicação na R. A. Açores   
610/2014-T  2015-02-19  IRC   IRC – derrama estadual   
609/2014-T  2015-01-30  IRC   Derrama Estadual   
608/2014-T  2015-05-18  IVA   IVA – despesas em recursos comuns; dedutibilidade   
607/2014-T  2015-01-23  IRS   Juros compensatórios; alienação de partes de capital; preços de transferência   
606/2014-T  2015-03-31  Selo   IS – verba n.º28 da TGIS ; propriedade vertical   
605/2014-T  2015-04-06    IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
604/2014-T  2015-04-06  IUC   IUC – liquidação do imposto único de circulação   
603/2014-T  2015-03-20    IRC; tributações autónomas; dedução de benefícios fiscais; competência material do Tribunal Arbitral   
602/2014-T  2015-02-16  Selo   IS – verba 28.1 TGIS; terrenos para construção   
601/2014-T  2015-01-30  IMT   Tributação de contrato-promessa de compra e venda de terreno   
600/2014-T  2015-06-09  IRC   IRC – juros compensatórios; métodos indiretos   
599/2014-T  2015-03-24  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
598/2014-T  2015-02-08  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade vertical   
597/2014-T  2015-03-18    IRC/EBF - Benefícios relativos à Interioridade   
596/2014-T  2015-03-11  Selo   IS – Verba 28 da TGIS - Terreno para construção   
595/2014-T  2015-02-27  IUC   Incidência subjetiva; Locação financeira   
594/2014-T  2015-09-01  Selo   IS – Verba 28 da TGIS - Propriedade vertical   
593/2014-T  2015-03-31    IS – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção   
592/2014-T  2015-02-09  Selo   IS - verba 28.1 da TGIS; Lote de terreno para construção   
591/2014-T  2014-11-28  Selo   Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total   
590/2014-T  2015-07-31  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical   
589/2014-T  2015-02-11  Selo   Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
588/2014-T  2015-02-04  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical   
587/2014-T  2015-01-15  IRC   IRC; RETGS; matéria tributável.