Jurisprudência Arbitral Tributária



Records found: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
790/2014-T  2015-07-08    IUC – Ineptidão da petição inicial; exceção dilatória   
789/2014-T  2015-07-30    IUC – Propriedade do veículo; sujeito passivo   
788/2014-T  2015-07-28    IUC – Incidência subjetiva, presunções legais   
787/2014-T  2015-04-27    IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais   
786/2014-T  2015-05-29    IUC – Incidência subjetiva   
785/2014-T  2015-03-17  IUC   IUC - Incidência subjetiva - Locação Financeira - Presunções legais   
784/2014-T  2015-04-20  IRS   IRS – Tributação de mais-valias por alienação de participações sociais; retroatividade da norma tributária
* Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 17 de fevereiro de 2016, recurso n.º 668/15-50 que decide em substituição. 
 
783/2014-T  2015-09-21    IRC – Abates por quebras   
782/2014-T  2015-09-29  IUC   Liquidação do imposto único de circulação   
781/2014-T  2015-10-16  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
780/2014-T  2015-07-02  IRC   IRC – tempestividade do pedido de pronúncia arbitral; SGPS; indispensabilidade do custo   
779/2014-T  2015-04-28    IS – Verba 17.1 da TGIS; Utilização de crédito   
778/2014-T  2015-03-17    IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
777/2014-T  2015-07-17    IUC – Incidência subjetiva; presunção legal   
776/2014-T  2015-06-18    IRC – Perdas decorrentes da aplicação do modelo do justo valor em instrumentos financeiros   
775/2014-T  2015-11-26  IUC   IUC – Incidência subjetiva; locação financeira   
774/2014-T  2015-04-06    IUC – revogação das liquidações; extinção da instância por inutilidade superveniente da lide   
773/2014-T  2015-11-06  IUC   IUC – Incidência subjectiva;    
772/2014-T  2015-07-20    IRS – Regime simplificado   
771/2014-T  2015-04-30  IVA   IRS – Mais-valias imobiliárias; aplicação da lei no tempo.
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 02 de dezembro de 2015, recurso n.º 734/15, que decide em substituição. 
 
770/2014-T  2015-03-31  IRS   Tributação de mais-valias por alienação de participações sociais no ano de 2010. Retroactividade da norma tributária.   
769/2014-T  2015-04-08    IRC – Indeferimento parcial da reclamação graciosa da liquidação; ilegalidade da autoliquidação; taxas de tributação autónoma   
768/2014-T  2015-04-06  IRS   IRS – Revogação parcial do ato impugnado, mais-valias   
767/2014-T  2015-06-30    IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
766/2014-T  2015-05-28    IRS – Mais-valias