Jurisprudência Arbitral Tributária



Records found: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
739/2014-T  2015-10-20  IRS   Emigrante - mais-valias - reinvestimento   
738/2014-T  2015-05-21  IRC   IRC – SGPS; dedutibilidade de encargos financeiros   
737/2014-T  2015-04-02    IS – Verba 28.1 TGIS - Terreno para construção   
736/2014-T  2015-04-13  Selo   IS - Ato impugnável; Conceito de ato de liquidação de tributo; Incompetência do Tribunal Arbitral   
735/2014-T  2015-04-30    IRC – Tributações autónomas relativas a encargos dedutíveis relativos a ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador   
734/2014-T  2015-04-07  IRC   IRC – SGPS, gastos dedutíveis   
733/2014-T  2015-03-18    IRC - Tributação autónoma relativa a encargos com ajudas de custo   
732/2014-T  2015-06-17  Selo   IS – Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical   
731/2014-T  2015-07-09  IRC   IRC – Dedutibilidade de custos; Criação líquida de emprego   
730/2014-T  2015-06-23  IMT Selo   IMT e Selo - isenção prevista no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de dezembro; empreendimentos turísticos   
729/2014-T  2015-04-27    IMT/IS – Base de tributação; valor do acto   
728/2014-T  2015-04-20  Selo   IS – verba 28 TGIS   
727/2014-T  2015-06-24    IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais; Competência do tribunal   
726/2014-T  2015-03-10  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Prédios em propriedade vertical   
725/2014-T  2015-06-15    IRC – Mais valia imobiliária; Residência fiscal; Caducidade; Litispendência   
724/2014-T  2015-04-29  Selo   IS - Verba n.º 28 da TGIS; Propriedade vertical   
723/2014-T  2015-04-08  IRC   IRC – Mais valias; Caducidade   
722/2014-T  2015-04-22  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical   
721/2014-T  2015-04-07    IRC – Inutilidade superveniente da lide   
720/2014-T  2015-03-23  IMT Selo   IMT e IS – caducidade do pedido de pronúncia arbitral; legalidade da cumulação de pedidos; fusão por incorporação   
719/2014-T  2015-04-22    IRC – Responsabilidade solidária; Caducidade da liquidação; Mais valias; Residência fiscal   
717/2014-T  2015-03-26    IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
716/2014-T  2015-05-27  IRC   IRC – exceção de caducidade da ação de impugnação; legalidade do procedimento de inspeção; preços de transferência   
715/2014-T  2016-09-15  IRC   IRC - Convenção para Evitar a Dupla Tributação; Meios Probatórios   
714/2014-T  2015-12-21  IRC   IRC; indícios de faturação falsa; ónus da prova