Jurisprudência Arbitral Tributária



Records found: 7427 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
298/2014-T  2014-11-14  Selo   IS – verba 28 da TGIS   
297/2014-T  2014-10-30  IRS   IRS – Indemnização por celebração de acordo de revogação de contrato de trabalho   
296/2014-T  2014-11-27  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
295/2014-T  2014-11-21  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical   
294/2014-T  2014-12-01  Selo   IS – verba 28.1 TGIS   
293/2014-T  2014-12-02  Selo   IS - Verba 28 da TGIS; terrenos para construção   
292/2014-T  2015-02-02  Selo   IS - verba nº 28 da TGIS/arts. 4º e 6º da Lei nº 55-A/2012, de 29 de outubro   
290/2014-T  2014-10-22  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS   
289/2014-T  2014-11-30  IMT   IMT – Caducidade da isenção - Artigo 11.º, n.º 5, do CIMT   
288/2014-T  2014-10-27  IRS   IRS: tributação de mais-valias. Aplicação da CGAA.   
287/2014-T  2014-09-15  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical   
286/2014-T  2014-12-02  Selo   IS – Verba 28.1, Terrenos para construção   
285/2014-T  2014-11-19  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
284/2014-T  2014-12-05  IRS   IRS - Cláusula Geral Anti Abuso    
283/2014-T  2015-05-04  IRS   IRS – Clausula geral antiabuso   
282/2014-T  2014-11-19  Selo   IS - Verba 28 da TGIS   
281/2014-T  2014-11-27  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
280/2014-T  2015-01-12  IRC   IRC - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS); Derrama Municipal   
279/2014-T  2014-11-27  IRC   IRC – RETGS - Apuramento do lucro tributável; sociedade residente noutro Estado Membro da EU   
278/2014-T  2014-11-10  IVA   IVA – Ónus da Prova; Direito à Dedução do Imposto   
277/2014-T  2014-10-30  IVA   IVA; Despesas em recursos comuns; Dedutibilidade.    
276/2014-T  2014-08-29  Selo   IS - Terrenos para construção - Verba 28 TGIS   
275/2014-T  2014-12-05  IRC   IRC – Preços de transferência   
274/2014-T  2014-09-16  Selo   IS - verba 28.1 da TGIS, Terrenos para construção   
273/2014-T  2014-09-15  Selo   IS – Incidência de Imposto de Selo nos termos da verba 28.1 TGIS