Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
318/2015-T |
2016-03-08 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo; terreno para construção |
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317/2015-T |
2016-01-04 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de gastos; vícios do procedimento inspetivo; vício de falta de fundamentação do ato tributário de liquidação |
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316/2015-T |
2016-01-05 |
IVA |
IVA – competência material deste Tribunal Arbitral; direito à dedução; SGPS |
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315/2015-T |
2015-11-27 |
IVA |
Liquidação de tributos no âmbito da Isenção do artigo 9.º, nºs 1 e 2 do CIVA e Renúncia à isenção prevista na alínea b) do nnº1 do artigo 12º do CIVA na atividade de análises clínicas |
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314/2015-T |
2016-04-26 |
IRC |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - Artigo 23º do CIRC |
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313/2015-T |
2016-01-25 |
IRS |
IRS - Mais-valias; encargos e despesas (alínea a) do nº 1 do art. 51º do CIRS) |
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312/2015-T |
2016-01-07 |
Outros |
CESE - Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético; Constitucionalidade; Competência do Tribunal |
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311/2015-T |
2015-10-30 |
Selo |
Imposto do Selo. Verba 28.1, da TGIS. Propriedade vertical. Pedido de revisão do ato tributário. |
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310/2015-T |
2015-12-10 |
Selo |
Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical |
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309/2015-T |
2015-12-14 |
IVA |
IVA – faturas; retificação; prazo |
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308/2015-T |
2017-03-13 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de custos em IRC; indispensabilidade de custos |
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307/2015-T |
2016-01-25 |
IVA |
IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações, em separado, de material de prótese dentária (interpretação do ponto 2.6 da Lista I, anexa ao C.I.V.A.) |
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306/2015-T |
2015-11-12 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical |
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305/2015-T |
2015-12-02 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical |
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304/2015-T |
2016-01-14 |
IRS |
IRS - domicílio fiscal, união de facto, juros indemnizatórios |
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303/2015-T |
2015-11-18 |
IVA |
IVA – Análises clinicas; Renúncia à isenção ; Juros compensatórios |
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302/2015-T |
2015-11-09 |
Selo |
IS - propriedade vertical, verba 28.º da TGIS |
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301/2015-T |
2016-04-18 |
IRS |
IRS - Rendimentos de atividade urbanística e de exploração de loteamento |
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300/2015-T |
2016-01-27 |
Selo |
IS - verba 28.1. da TGIS |
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299/2015-T |
2015-11-30 |
IRC |
IRC – Aplicação de métodos indirectos |
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298/2015-T |
2016-05-27 |
IRC IRS |
IRS e IRC - Permuta de participações sociais; cláusula específica antiabuso (art.º 73º, n.º 10, do CIRC e art.º 10.º, n.º 9, al. b), do CIRS, na redação anterior à Lei n.º 82-E/2014) |
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297/2015-T |
2015-11-02 |
IVA |
IVA - Competência material do Tribunal Arbitral, juros compensatórios, juros indemnizatórios, indemnização por garantia indevida |
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296/2015-T |
2015-11-17 |
IVA |
IVA – taxa reduzida, plantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária |
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295/2015-T |
2016-03-02 |
IRC |
IRC – Momento da dedutibilidade de encargos financeiros; Artigo 31º-2/EBF de 2005; SGPS; Circular nº 7/2004, da DSIRC. |
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294/2015-T |
2016-01-21 |
IRS |
IRS – Impugnação das liquidações adicionais de IRS de 2010 a 2013, no total de € 10.400,29, incluindo juros compensatórios, resultantes de correções nas deduções aos rendimentos prediais da categoria F |
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