Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7724 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
604/2014-T  2015-04-06  IUC   IUC – liquidação do imposto único de circulação   
603/2014-T  2015-03-20    IRC; tributações autónomas; dedução de benefícios fiscais; competência material do Tribunal Arbitral   
602/2014-T  2015-02-16  Selo   IS – verba 28.1 TGIS; terrenos para construção   
601/2014-T  2015-01-30  IMT   Tributação de contrato-promessa de compra e venda de terreno   
600/2014-T  2015-06-09  IRC   IRC – juros compensatórios; métodos indiretos   
599/2014-T  2015-03-24  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
598/2014-T  2015-02-08  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade vertical   
597/2014-T  2015-03-18    IRC/EBF - Benefícios relativos à Interioridade   
596/2014-T  2015-03-11  Selo   IS – Verba 28 da TGIS - Terreno para construção   
595/2014-T  2015-02-27  IUC   Incidência subjetiva; Locação financeira   
594/2014-T  2015-09-01  Selo   IS – Verba 28 da TGIS - Propriedade vertical   
593/2014-T  2015-03-31    IS – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção   
592/2014-T  2015-02-09  Selo   IS - verba 28.1 da TGIS; Lote de terreno para construção   
591/2014-T  2014-11-28  Selo   Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total   
590/2014-T  2015-07-31  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical   
589/2014-T  2015-02-11  Selo   Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
588/2014-T  2015-02-04  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical   
587/2014-T  2015-01-15  IRC   IRC; RETGS; matéria tributável.   
586/2014-T  2015-02-02  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
585/2014-T  2015-02-13  IRC   Aceitação de custos; Prestações acessórias   
584/2014-T  2015-03-30  Selo   IS – terrenos para construção; verba 28.1 TGIS   
583/2014-T  2015-03-10    IS - Verba 28.1. da TGIS - Terrenos para construção   
582/2014-T  2015-01-21  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical   
581/2014-T  2015-01-31  Selo   Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
580/2014-T  2014-12-16  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade Vertical