Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7938 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
695/2014-T  2015-02-20  Selo   Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical   
694/2014-T  2015-04-15  IRS   IRS -Métodos Indiretos; Competência o Tribunal   
693/2014-T  2015-04-01    IRC - Benefícios fiscais, RFAI, Competência do tribunal arbitral   
692/2014-T  2015-08-25  IRC   IRC- Tributação autónoma; despesas não documentadas; intempestividade do pedido; art. 279.º do Código Civil   
691/2014-T  2015-09-14  IUC   Incidência subjectiva, cumulação ilegal de pedidos   
690/2014-T  2015-05-08  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Presunção legal    
689/2014-T  2015-05-19    IRS – Despesas de Saúde; caducidade do direito de liquidação   
688/2014-T  2016-05-02  IUC   IUC - Incidência Subjetiva; presunções legais    
687/2014-T  2015-03-16  IUC   Incidência subjetiva; Importação, admissão e comercialização de veículos automóveis; Locação financeira   
686/2014-T  2015-04-21  Selo   IS – Verba 28.1 da Tabela Geral - Propriedade Vertical   
685/2014-T  2015-06-03  IRS   IRS - Tributação de mais-valias, ilegalidade de atos tributários de liquidação adicional e corretiva de IRS, (in)deferimento parcial de Reclamação Graciosa   
684/2014-T  2015-04-08  IVA   IVA – Crédito de IVA   
683/2014-T  2015-05-15    IS – Verba 28.1 da TGIS – Proprietade vertical   
682/2014-T  2015-01-30  Selo   IS- Verba 28 TGIS - Propriedade Vertical   
681/2014-T  2015-09-18  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
680/2014-T  2015-03-23  IUC   IUC - Incidência subjetiva, presunções legais   
679/2014-T  2015-02-28  Selo   Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção   
678/2014-T  2015-06-12  IUC   IUC – Incidência subjectiva; Prova documental   
677/2014-T  2015-04-20    IUC: incidência subjetiva; presunções legais   
676/2014-T  2015-03-31  Selo   IS - Verba 28 da TGIS; propriedade total ou vertical   
675/2014-T  2015-04-27    IMT - Fundo de investimento imobiliário (FII) fechado de subscrição particular; Juros compensatórios; Tempestividade do pedido   
674/2014-T  2015-03-12  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade Vertical   
673/2014-T  2015-01-30  Selo   Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
672/2014-T  2015-04-30  Selo   IS – Verba 28 TGIS - Terreno para construção   
671/2014-T  2015-04-17    IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção