Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
245/2015-T |
2015-12-02 |
IRS |
IRS - Impugnação da liquidação de IRS n.º 2014 …, por desconsideração das retenções invocadas, respeitantes a rendimentos auferidos no estrangeiro |
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244/2015-T |
2015-12-07 |
IVA |
IVA - IPSS; Direito à restituição do IVA ao abrigo do DL 20/90, de 13 de Janeiro |
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243/2015-T |
2015-12-21 |
IRS |
IRS; registo de recibos verdes; duplicação de colecta |
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242/2015-T |
2015-11-23 |
IRC |
IRC – tempestividade do pedido |
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241/2015-T |
2015-09-11 |
IVA |
IVA – Verba 2.6. da Lista I anexa ao Código do IVA |
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240/2015-T |
2016-01-07 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva |
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239/2015-T |
2016-02-19 |
IRC |
IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Criação líquida de postos de trabalho (artigo 19.º do EBF). Indemnização por garantia indevida. |
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238/2015-T |
2015-11-09 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical |
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237/2015-T |
2015-10-27 |
Selo |
IS - Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical |
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236/2015-T |
2015-10-15 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical. |
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235/2015-T |
2015-10-26 |
Selo |
IS - Verba n.º 28.1 da TGIS; Terreno para construção |
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234/2015-T |
2016-02-26 |
Selo |
IS - verba 28.1 da TGIS |
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233/2015-T |
2015-12-16 |
IRC |
IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão). |
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232/2015-T |
2015-11-09 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS |
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231/2015-T |
2015-12-09 |
IRC |
IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos gastos e variações patrimoniais negativas, instrumentos financeiros, mensuração do justo valor (artigos 5º do DL 159/2009 e 18º-9/a) e 45º-3, do CIRC) |
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230/2015-T |
2015-09-28 |
IRC |
IRC – Inutilidade originária da lide; falta de objeto. |
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229/2015-T |
2015-12-07 |
Selo |
IS - Verba 28.1 TGIS;Terrenos para construção |
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228/2015-T |
2015-10-29 |
IVA |
IVA - transações intracomunitárias de bens, isenção prevista no artigo 14º, alínea a) do RITI |
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227/2015-T |
2017-01-27 |
IVA |
IVA - Renúncia à isenção; Integração no Sistema Nacional de Saúde
Substitui a Decisão Arbitral de 4 de Novembro de 2015. |
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226/2015-T |
2016-01-16 |
IRS |
IRS; errónea qualificação e quantificação de rendimentos; artigos 2º-1 |
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225/2015-T |
2016-06-13 |
IRC |
IRC 1996 - Montante de liquidações anteriores a considerar em liquidação adicional |
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224/2015-T |
2015-10-15 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS |
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223/2015-T |
2015-10-28 |
IRS |
IRS - Mais-valias - Art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro |
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222/2015-T |
2015-12-08 |
IVA |
IVA - transmissão intracomunitária de bens isenta ao abrigo da alínea a) do art. 14.º do RITI |
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221/2015-T |
2017-06-26 |
IVA |
IVA – Transações Intracomunitárias; Reenvio prejudicial |
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