Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
251/2015-T |
2015-12-14 |
IRC |
IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte; indícios fundados de não correspondência com a realidade; prova da veracidade destes elementos |
|
250/2015-T |
2015-10-28 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS |
|
249/2015-T |
2016-03-06 |
Selo |
Imposto do selo - Verba 28.1 TGIS (2012 e 2013); prédios com partes suscetíveis de utilização independente, com afetação habitacional |
|
248/2015-T |
2016-01-12 |
IRS |
IRS – Qualificação dos rendimentos tributáveis; anulação judicial da liquidação; novo ato tributário; artigo 24º-4, do RJAT |
|
247/2015-T |
2015-11-02 |
IRC |
IRC - Zona Franca da Madeira, derrama regional, competência do tribunal arbitral |
|
246/2015-T |
2016-02-17 |
IRS |
IRS - ajudas de custo; alínea d) do nº 3, do artigo 2.º do Código do IRS |
|
245/2015-T |
2015-12-02 |
IRS |
IRS - Impugnação da liquidação de IRS n.º 2014 …, por desconsideração das retenções invocadas, respeitantes a rendimentos auferidos no estrangeiro |
|
244/2015-T |
2015-12-07 |
IVA |
IVA - IPSS; Direito à restituição do IVA ao abrigo do DL 20/90, de 13 de Janeiro |
|
243/2015-T |
2015-12-21 |
IRS |
IRS; registo de recibos verdes; duplicação de colecta |
|
242/2015-T |
2015-11-23 |
IRC |
IRC – tempestividade do pedido |
|
241/2015-T |
2015-09-11 |
IVA |
IVA – Verba 2.6. da Lista I anexa ao Código do IVA |
|
240/2015-T |
2016-01-07 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva |
|
239/2015-T |
2016-02-19 |
IRC |
IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Criação líquida de postos de trabalho (artigo 19.º do EBF). Indemnização por garantia indevida. |
|
238/2015-T |
2015-11-09 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical |
|
237/2015-T |
2015-10-27 |
Selo |
IS - Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical |
|
236/2015-T |
2015-10-15 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical. |
|
235/2015-T |
2015-10-26 |
Selo |
IS - Verba n.º 28.1 da TGIS; Terreno para construção |
|
234/2015-T |
2016-02-26 |
Selo |
IS - verba 28.1 da TGIS |
|
233/2015-T |
2015-12-16 |
IRC |
IRC – Documentação de Despesas, NIF válido – Decisão interlocutória (em anexo à decisão). |
|
232/2015-T |
2015-11-09 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS |
|
231/2015-T |
2015-12-09 |
IRC |
IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos gastos e variações patrimoniais negativas, instrumentos financeiros, mensuração do justo valor (artigos 5º do DL 159/2009 e 18º-9/a) e 45º-3, do CIRC) |
|
230/2015-T |
2015-09-28 |
IRC |
IRC – Inutilidade originária da lide; falta de objeto. |
|
229/2015-T |
2015-12-07 |
Selo |
IS - Verba 28.1 TGIS;Terrenos para construção |
|
228/2015-T |
2015-10-29 |
IVA |
IVA - transações intracomunitárias de bens, isenção prevista no artigo 14º, alínea a) do RITI |
|
227/2015-T |
2017-01-27 |
IVA |
IVA - Renúncia à isenção; Integração no Sistema Nacional de Saúde
Substitui a Decisão Arbitral de 4 de Novembro de 2015. |
|