Jurisprudência Arbitral Tributária



Records found: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
713/2014-T  2015-06-05    IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical; Juros indemnizatórios   
712/2014-T  2015-02-23    IS - Verba n.º 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical   
711/2014-T  2015-05-08    IRC - Encargos financeiros não dedutíveis, preços de transferência   
710/2014-T  2015-06-30  Selo   IS – Verba 28 TGIS - Propriedade Vertical   
709/2014-T  2015-10-13  IRC   Encargos financeiros não dedutíveis, artigo 87.º, n.º 4, alínea g) do CIRC, preços de transferência    
708/2014-T  2015-06-01  IVA   IVA – Isenção do artigo 9º/1 do CIVA; serviços de enfermagem especializada   
707/2014-T  2015-03-23  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção.   
706/2014-T  2015-04-10  IUC   IUC - Incidência subjetiva; presunções legais   
705/2014-T  2015-03-30    IS - Verba 28.1. da TGIS - Propriedade Vertical   
704/2014-T  2015-06-12  IRS   IRS – Ajudas de custo; ónus da prova   
703/2014-T  2016-08-08  IRS   IRS - Mais valias; transmissão de acções; princípio da igualdade – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).

*Substitui a decisão arbitral de 29 de abril de 2015.
 
 
702/2014-T  2018-07-03  IRC   IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) - artigo 92.º CIRC – Substitui a decisão arbitral de 5 de maio de 2015.   
701/2014-T  2015-05-08  IVA   IVA - Perdas em inventários e Presunção de transmissão onerosa   
700/2014-T  2015-03-31  Selo   IS – Verba 28 e 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
699/2014-T  2015-06-30  IABA   IABA - Liquidação resultante da quantidade de vinho generoso, apurados em falta, no varejo   
698/2014-T  2015-08-03  IVA   IVA – Regularizações a favor do sujeito passivo; prova do conhecimento pelo adquirente   
697/2014-T  2015-05-13  IRC   IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE   
696/2014-T  2015-05-20  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical   
695/2014-T  2015-02-20  Selo   Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical   
694/2014-T  2015-04-15  IRS   IRS -Métodos Indiretos; Competência o Tribunal   
693/2014-T  2015-04-01    IRC - Benefícios fiscais, RFAI, Competência do tribunal arbitral   
692/2014-T  2015-08-25  IRC   IRC- Tributação autónoma; despesas não documentadas; intempestividade do pedido; art. 279.º do Código Civil   
691/2014-T  2015-09-14  IUC   Incidência subjectiva, cumulação ilegal de pedidos   
690/2014-T  2015-05-08  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Presunção legal    
689/2014-T  2015-05-19    IRS – Despesas de Saúde; caducidade do direito de liquidação