Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7938 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
618/2014-T  2015-02-07  Selo   IS – Verba 28 TGIS - Propriedade Vertical   
617/2014-T  2015-06-09    IS - Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical   
616/2014-T  2015-03-30  IUC   IUC – Incidência subjetiva, presunção legal, meios de prova, valor probatório de faturas   
615/2014-T  2019-10-17    IRC - Custos fiscais; dedução; furtos de livros
Responsabilidade pelas custas – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão arbitral de 24 de junho de 2015  
 
614/2014-T  2015-02-09  IRS   IRS – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre reinvestimento do valor da alienação de habitação    
613/2014-T  2015-02-23  IVA   Direito de dedução; competência do tribunal arbitral   
612/2014-T  2015-04-01  IRC   IRC: Derrama Estadual: Tributação na Região Autónoma dos Açores; Errónea quantificação   
611/2014-T  2015-04-08    IRC – Derrama estadual; Aplicação na R. A. Açores   
610/2014-T  2015-02-19  IRC   IRC – derrama estadual   
609/2014-T  2015-01-30  IRC   Derrama Estadual   
608/2014-T  2015-05-18  IVA   IVA – despesas em recursos comuns; dedutibilidade   
607/2014-T  2015-01-23  IRS   Juros compensatórios; alienação de partes de capital; preços de transferência   
606/2014-T  2015-03-31  Selo   IS – verba n.º28 da TGIS ; propriedade vertical   
605/2014-T  2015-04-06    IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
604/2014-T  2015-04-06  IUC   IUC – liquidação do imposto único de circulação   
603/2014-T  2015-03-20    IRC; tributações autónomas; dedução de benefícios fiscais; competência material do Tribunal Arbitral   
602/2014-T  2015-02-16  Selo   IS – verba 28.1 TGIS; terrenos para construção   
601/2014-T  2015-01-30  IMT   Tributação de contrato-promessa de compra e venda de terreno   
600/2014-T  2015-06-09  IRC   IRC – juros compensatórios; métodos indiretos   
599/2014-T  2015-03-24  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
598/2014-T  2015-02-08  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade vertical   
597/2014-T  2015-03-18    IRC/EBF - Benefícios relativos à Interioridade   
596/2014-T  2015-03-11  Selo   IS – Verba 28 da TGIS - Terreno para construção   
595/2014-T  2015-02-27  IUC   Incidência subjetiva; Locação financeira   
594/2014-T  2015-09-01  Selo   IS – Verba 28 da TGIS - Propriedade vertical