Jurisprudência Arbitral Tributária



Records found: 7827 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
507/2014-T  2015-02-20  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção    
506/2014-T  2015-03-24  Selo   IS - Verba 28 da TGIS    
505/2014-T  2015-03-17  Selo   IS - Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical   
504/2014-T  2015-03-16  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS   
503/2014-T  2015-04-23  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presunções legais   
502/2014-T  2014-12-19  IVA   IVA – ilegalidade da liquidação; juros indemnizatórios.   
501/2014-T  2015-05-22  IRC   IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte; Indeferimento de Recurso Hierárquico    
500/2014-T  2015-02-23  Selo   IS – verba 28; terreno para construção   
499/2014-T  2015-02-06  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção   
498/2014-T  2015-03-11  Selo   IS – verba 28 da TGIS   
497/2014-T  2015-03-06  IRS   IRS – União de facto - opção do artigo 14.º, n.º 1 do Código do IRS   
496/2014-T  2015-04-02  Selo   IS – Verba 28 TGIS   
495/2014-T  2015-03-16  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS - Terrenos para construção   
494/2014-T  2015-03-13  Selo   IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da TGIS   
493/2014-T  2015-01-30  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
492/2014-T  2014-11-27  Selo   IS – terrenos para construção; verba 28.º da TGIS   
491/2014-T  2015-02-09  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical; juros indemnizatórios.    
490/2014-T  2015-03-13  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Afectação habitacional; Terrenos para construção   
489/2014-T  2015-03-19  IRC   Benefício Fiscal – SIFIDE – Dedutibilidade dos encargos com despesas com o pessoal e despesas de funcionamento   
487/2014-T  2015-01-13  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção   
486/2014-T  2015-01-20  Selo   IS – verba 28.1 TGIS   
485/2014-T  2015-03-06  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção   
484/2014-T  2014-10-24  Selo   IS - Verbas 28 e 28-1 da TGIS; Prédio urbano em propriedade vertical.   
483/2014-T  2015-01-29  ISP   Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos; Contribuição Rodoviária – gasóleo colorido e marcado   
482/2014-T  2015-03-25  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS