Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
815/2014-T  2015-05-15  Selo   Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical   
814/2014-T  2015-05-26    IS – Verba 28.1 da TGIS; inutilidade superveniente do pedido de pronúncia arbitral   
813/2014-T  2015-06-23  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção.   
812/2014-T  2015-07-03  Selo   IS – Verba 28 da TGIS - Propriedade Vertical   
811/2014-T  2015-12-20  IUC   IUC – Incidência subjetiva, exceção de incompetência, ilegitimidade ativa   
810/2014-T  2015-07-07    IRS – união de facto; revisão do ato tributário   
809/2014-T  2015-07-12  IMT IMI   Competência do tribunal arbitral   
808/2014-T  2015-09-10    IS - Verba 28 da TGIS; propriedade Total   
807/2014-T  2015-07-15  IVA   IVA – Perdas de Inventário e presunção de aquisição e de transmissão de bens    
806/2014-T  2015-06-19  IUC   IUC - incidência subjectiva; presunção legal   
805/2014-T  2015-05-29  IT   IEC – Perdas de estampilhas por fabricantes de tabaco   
804/2014-T  2015-05-08  IUC   IUC – Incidência subjectiva    
803/2014-T  2015-06-15  Selo   IS – Verba 28 da TGIS - Terreno para construção.   
802/2014-T  2015-08-05    IRS – Mais-valias na alienação de imóveis; procuração irrevogável; inexistência de facto tributário   
801/2014-T  2015-10-14  IVA   IVA: Taxa a aplicar aos acessórios e peças de cadeiras de rodas e scooters de uso exclusivo por deficientes motores    
800/2014-T  2015-11-02  Selo   Verba 28.1 da TGIS; intempestividade; caducidade do direito de impugnar a liquidação   
799/2014-T  2015-05-04  IVA   Competência do material Tribunal Arbitral; Ofertas de pequeno valor   
798/2014-T  2015-06-25    IRS – Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para Evitar a Dupla Tributação; art 37.º EBF   
797/2014-T  2015-07-10  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
796/2014-T  2015-10-09    IRC – Dedutibilidade de Custos   
795/2014-T  2015-07-07  IRC   IRC – Tributação autónoma, despesas não documentadas.   
794/2014-T  2015-05-08    IVA – Direito à dedução   
793/2014-T  2015-07-20  IRS   Mais-valias na alienação de imóvel; revisão oficiosa; não tributação   
792/2014-T  2015-07-29  IUC   IUC – Intempestividade do pedido de pronúncia arbitral; caducidade do direito de ação   
791/2014-T  2015-11-27  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção