Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
840/2014-T  2015-11-30  IVA   IVA, direito à dedução, simulação, ónus da prova   
839/2014-T  2015-08-07    IUC na vigência de contrato de locação financeira   
838/2014-T  2015-11-04  IUC   IUC – Incidência subjetiva; locação financeira   
837/2014-T  2015-07-24  IUC   IUC - Incidência subjectiva; Facto gerador do imposto e exigibilidade.   
836/2014-T  2015-06-24  IUC   IUC – Incidência subjetiva    
835/2014-T  2015-05-27    IUC - Incidência subjetiva; presunções legais   
834/2014-T  2015-08-21  IMT   IMT – Benefícios fiscais; empreendimentos turísticos   
833/2014-T  2015-04-22    IS: Verbas 28 e 28-1 da TGIS - Propriedade vertical   
832/2014-T  2015-05-15  IMI   IMI – inutilidade superveniente da lide   
831/2014-T  2015-05-20    IRS - Indemnização por garantia indevida; Mais-valias mobiliárias   
830/2014-T  2015-03-30  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
829/2014-T  2015-05-27    IS -Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
828/2014-T  2015-11-10  IRS   Dupla tributação internacional; litispendência; incompetência material   
827/2014-T  2015-07-28  IVA   Transporte escolar prestado por Município   
826/2014-T  2015-07-15  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção   
825/2014-T  2015-09-21  IRC   IRC - competência regulamentar do Governo; artigo n.º 43º EBF   
824/2014-T  2015-08-21  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
823/2014-T  2015-05-04    IUC – Incidência subjectiva; Locação financeira; Presunções legais   
822/2014-T  2015-06-25  Selo   IS – Verba 28 TGIS - Propriedade Vertical   
821/2014-T  2015-07-15  IUC   IUC – Incidência subjetiva - Contratos de concessão de crédito para aquisição de viaturas   
820/2014-T  2015-09-24  IUC   IUC - incidência subjectiva   
819/2014-T  2015-08-17  IUC   Incidência subjectiva; locação financeira; presunções legais   
818/2014-T  2015-05-14  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; propriedade vertical   
817/2014-T  2015-07-20  Selo   Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
816/2014-T  2015-07-31  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção