Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7938 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
47/2015-T  2015-11-20  IMI   IMI - Afetação de Imóvel - Artigo 9.º n.º 1 al. e) do CIMI   
46/2015-T  2015-09-29  IABA   IABA – Liquidação do Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas   
45/2015-T  2015-08-03  IUC   IUC – Incidência subjectiva    
44/2015-T  2015-07-07    IUC – Incidência subjetiva   
43/2015-T  2015-10-16  IVA   Transações Intracomunitárias de Bens; isenção prevista no Artigo 14º., alínea a) do RITI   
42/2015-T  2015-06-30    IRC – Dedutibilidade de custos; encargos financeiros   
41/2015-T  2015-05-18  Selo   IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
40/2015-T  2015-10-16  IUC   IUC – incidência subjetiva   
39/2015-T  2015-10-02  IUC   IUC – Alienação no termo ou na vigência de contrato de locação financeira   
38/2015-T  2015-06-30  IRS   IRS - duplicação de colecta e erro na quantificação da matéria colectável, tempestividade   
37/2015-T  2015-07-17  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical   
36/2015-T  2015-11-25  IVA   IVA - isenção do artigo 9º/1 do CIVA, serviços de psicologia   
35/2015-T  2015-08-20  IRC   IRC – Mais-valias na alienação onerosa de imóvel; responsabilidade solidária; procedência da oposição; extinção da instância   
34/2015-T  2015-10-01    IRS – Ajudas de custo   
33/2015-T  2015-07-06  IRC   IRC – Responsabilidade subsidiária   
32/2015-T  2015-10-28  IRS   IRS - Cláusula geral anti abuso, SGPS; ilegitimidade procedimental    
31/2015-T  2015-09-15  IRS   IRS – Isenção dos rendimentos ao abrigo do art.º 39.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais   
30/2015-T  2015-12-11  IRC   IRC – Exceção de incompetência do tribunal em razão do valor; dedutibilidade de gastos; ajustamentos contabilísticos de transição decorrentes da introdução do SNC; Justo valor; art. 45º, nº 3, do CIRC   
29/2015-T  2015-10-15  IVA   IVA – Dedutibilidade de imposto suportado a montante   
28/2015-T  2015-09-03    IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção   
27/2015-T  2015-06-11  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
26/2015-T  2015-11-04  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
25/2015-T  2015-09-24  IRC   IRC – Artigo 18.º, n.º 9, alínea a) e artigo 43.º, n.º 3, do CIRC – ajustamentos pelo justo valor   
24/2015-T  2015-06-18    IRC – RETGS; dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital   
23/2015-T  2015-07-14  ISP   CIEC – Gasóleo colorido e marcado; responsabilidade tributária prevista no artigo 93, nº5 do CIEC.   
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