Jurisprudência Arbitral Tributária



Records found: 5175 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
779/2019-T  2020-06-03  IVA   Imposto sobre o Valor Acrescentado, saúde, renúncia à isenção, caducidade.   
778/2019-T  2020-10-09  IRS   IRS - reporte de perdas da categoria F; Juros indemnizatórios; Erro da liquidação imputável ao contribuinte e erro na decisão da RG imputável à AT.    
777/2019-T  2020-04-08  ISV   Imposto Sobre Veículos – ausência da componente ambiental na tributação de veículos importados no estado de usados.
Decisão de reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça 
 
776/2019-T  2020-03-26  ISV   ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental.
 
 
775/2019-T  2020-12-02  IRC   IRC – Perdas por imparidade em inventários; Comprovação e indispensabilidade de gastos fiscais.   
774/2019-T  2020-12-22  IRC   Rendimentos de capitais pagos a quem não se identifique como beneficiário efetiva. Retenção na fonte. Artº. 87º. nº. 4 alínea a), do CIRC. Pagamento por conta ou retenção definitiva. Artº. 94º., nº. 3 do CIRC.   
773/2019-T  2020-06-25  IRC   IRC – Retenção na fonte; Entidade não residente; Formalidade de notas de crédito.   
772/2019-T  2020-11-09  IRS   IRS – Crédito por dupla tributação internacional; Prova.   
771/2019-T  2020-07-22  IRS   IRS - Artigo 43º, nº 2- Tributação de mais-valias resultante da alienação de bem imóvel, realizada por residente num Estado-Membro da União Europeia; pedido de reenvio prejudicial.   
769/2019-T  2020-04-02  IVA   IVA - Locação financeira; Cálculo do pro rata; Direito à dedução; Ofício Circular n.º 30108.   
768/2019-T  2021-02-04  IRC   IRC – Perdas por imparidade resultantes de obrigações prudenciais; Menos valias; Tributação autónomas sobre remunerações a gerentes.   
767/2019-T  2020-11-03  IRC   IRC – Liquidação que repete autoliquidação; Ato não lesivo; Exceção dilatória de inimpugnablilidade.   
766/2019-T  2020-10-07  IVA   IVA - Competência do Tribunal Arbitral; Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108.   
765/2019-T  2020-05-15  IVA   IVA – Locação financeira; Cálculo do pro rata; Direito à dedução; Ofício circulado n.º 30108.   
764/2019-T  2020-04-30  IRS   IRS–Mais-valias – Residente em Estado-Membro da União Europeia; Artigo 43.º, n.º 2 do CIRS vs. Artigo 63.º do TFUE.   
763/2019-T  2020-12-30  IVA   IVA – Dedução indevida; extensão da inspeção; caducidade do direito à liquidação; requisitos formais da renúncia à isenção de IVA em operações imobiliárias.   
762/2019-T  2020-07-27  IRS   IRS – Mais valias imobiliárias, não residente, artigos 43.º n.º 2 e 72.º n.º 9 do CIRS.   
760/2019-T  2020-08-31  IVA   IVA – Artigo 9.º n.º1 do Código do IVA (isenção - Serviços de Nutrição)   
759/2019-T  2020-09-05  IVA   IVA – Locação financeira; Método pro rata.   
758/2019-T  2020-10-07  IRC   IRC 2014 e 2015 – Fundos de Investimento Imobiliário – Artigo 68º, n.º 2 do CIRC – Artigo 22º, n.º 3 do EBF.   
757/2019-T  2020-06-26  IRS   IRS de 2018 – Mais-valias resultantes de alienação onerosa de imóveis. Discriminação de não residente. Desconformidade face ao artigo 65.º do TFUE. Artigos 43.º-2 e 72.º do CIRS.   
755/2019-T  2020-12-18  IRC   IRC-Dedutibilidade dos gastos (artigo 23.º,n.ºs 3 e 4, do CIRC) e imparidades.   
752/2019-T  2020-10-03  IRC   IRC – Despesas não documentadas; Tributação autónoma   
751/2019-T  2020-11-17  IVA   IVA; Contrato de prestação de serviços intragrupo; Preços de transferência   
750/2019-T  2020-04-03  IRS   IRS – Regime simplificado – árbitro desportivo – aplicação de coeficientes.