Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7647 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
292/2014-T  2015-02-02  Selo   IS - verba nº 28 da TGIS/arts. 4º e 6º da Lei nº 55-A/2012, de 29 de outubro   
290/2014-T  2014-10-22  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS   
289/2014-T  2014-11-30  IMT   IMT – Caducidade da isenção - Artigo 11.º, n.º 5, do CIMT   
288/2014-T  2014-10-27  IRS   IRS: tributação de mais-valias. Aplicação da CGAA.   
287/2014-T  2014-09-15  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical   
286/2014-T  2014-12-02  Selo   IS – Verba 28.1, Terrenos para construção   
285/2014-T  2014-11-19  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
284/2014-T  2014-12-05  IRS   IRS - Cláusula Geral Anti Abuso    
283/2014-T  2015-05-04  IRS   IRS – Clausula geral antiabuso   
282/2014-T  2014-11-19  Selo   IS - Verba 28 da TGIS   
281/2014-T  2014-11-27  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
280/2014-T  2015-01-12  IRC   IRC - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS); Derrama Municipal   
279/2014-T  2014-11-27  IRC   IRC – RETGS - Apuramento do lucro tributável; sociedade residente noutro Estado Membro da EU   
278/2014-T  2014-11-10  IVA   IVA – Ónus da Prova; Direito à Dedução do Imposto   
277/2014-T  2014-10-30  IVA   IVA; Despesas em recursos comuns; Dedutibilidade.    
276/2014-T  2014-08-29  Selo   IS - Terrenos para construção - Verba 28 TGIS   
275/2014-T  2014-12-05  IRC   IRC – Preços de transferência   
274/2014-T  2014-09-16  Selo   IS - verba 28.1 da TGIS, Terrenos para construção   
273/2014-T  2014-09-15  Selo   IS – Incidência de Imposto de Selo nos termos da verba 28.1 TGIS   
272/2014-T  2014-11-28  ISP   ISP – Gasóleo Colorido e Marcado; valor do pedido; competência material do Tribunal Arbitral; caducidade do direito de ação   
271/2014-T  2014-10-17  IRC   IRC – Dedutibilidade de perdas por imparidade, nos termos do n.º 2 do artigo 35.º e do artigo 37.º do CIRC   
270/2014-T  2014-09-22  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
269/2014-T  2015-01-05  IRC   IRC – Neutralidade fiscal de operação de cisão simples; Ramo de atividade   
267/2014-T  2015-03-05  IRC   IRC – Desconsideração de custos.    
266/2014-T  2014-09-25  Selo   IS – artigo 28º da TGIS