Jurisprudência Arbitral Tributária



Records found: 7827 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
405/2014-T  2015-01-30  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical   
404/2014-T  2014-12-10  Selo   IS – verba 28 TGIS   
403/2014-T  2015-01-16  IVA   IVA – direito à dedução; artigo 21º do CIVA   
402/2014-T  2015-01-28  IRS   IRS – tributação de mais-valias mobiliárias   
401/2014-T  2015-06-01  IMT   IMT – Pressupostos legais de que depende a aplicação da Isenção para revenda previsto no artigo 7º CIMT   
400/2014-T  2015-02-02  IMT   IMT - Dação em cumprimento e (re)venda para efeitos de isenção de IMT   
399/2014-T  2014-10-24  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
398/2014-T  2015-01-15  IVA   IVA – Direito à dedução – art 21º CIVA – Sexta Directiva   
397/2014-T  2015-04-01  IUC   IUC – Incidência subjectiva; locação financeira   
396/2014-T  2015-03-02  Selo   IS - verba 28 TGIS   
395/2014-T  2015-03-02  IRS   IRS – venda de participações sociais; cláusula geral antiabuso   
394/2014-T  2014-12-29  IRS   IRS - Rendimentos da categoria F; deduções; fundamentação do ato tributário; erro imputável aos serviços; juros indemnizatórios   
393/2014-T  2015-03-03  IRC   IRC - custos Dedutíveis; essencialidade   
392/2014-T  2014-12-19  IRS   IRS – transparência fiscal   
391/2014-T  2014-12-30  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical   
389/2014-T  2015-01-19  IMI   IMI – aplicabilidade do benefício fiscal previsto no artigo 49.º do EBF   
388/2014-T  2014-12-14  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
387/2014-T  2017-05-22  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Imóvel em propriedade total - Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) - Substitui a Decisão Arbitral de 15 de dezembro de 2014   
386/2014-T  2014-12-05  Selo   IS – Verba 28 TGIS   
385/2014-T  2015-01-22  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção   
384/2014-T  2015-02-08  Selo   IS - verba 28.1 da TGIS – terreno para construção   
383/2014-T  2015-01-26  IRS   IRS – Crédito por dupla tributação internacional. Prova.   
382/2014-T  2014-11-26  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
381/2014-T  2015-01-30  IRS   IRS - Cláusula Geral Antiabuso (CGAA)   
380/2014-T  2015-01-26  Selo   IS– Propriedade vertical; Verba 28.1 da TGIS