Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7938 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
518/2014-T  2015-02-20  Selo   IS - propriedade vertical   
517/2014-T  2015-01-30  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Prédios com afetação habitacional   
516/2014-T  2015-01-12  Selo   IS - Verba 28; Conceito de terreno para construção   
515/2014-T  2014-12-19  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção    
514/2014-T  2014-11-17  Selo   IS – Terrenos para Construção; Verba 28 da TGIS   
513/2014-T  2015-03-17  IMI   IMI – Duplicação da coleta   
512/2014-T  2015-01-30  Selo   IS – verba 28.1 TGIS.   
511/2014-T  2015-01-20  Selo   IS – verba 28 da TGIS – Terreno para construção   
510/2014-T  2015-03-13  IRS   IRS – Micro e pequena empresa; Tributação de mais-valias; Artigo 43º-3, do CIRS   
509/2014-T  2015-02-27  IRS   IRS – Mais-valias - Transmissão onerosa de acções – Exclusão de tributação por detenção superior a 12 meses   
508/2014-T  2015-01-29  Selo   IS – verba 28 da TGIS; terrenos para construção   
507/2014-T  2015-02-20  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção    
506/2014-T  2015-03-24  Selo   IS - Verba 28 da TGIS    
505/2014-T  2015-03-17  Selo   IS - Verba n.º 28 da TGIS / Propriedade vertical   
504/2014-T  2015-03-16  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS   
503/2014-T  2015-04-23  IUC   IUC – Incidência subjectiva; presunções legais   
502/2014-T  2014-12-19  IVA   IVA – ilegalidade da liquidação; juros indemnizatórios.   
501/2014-T  2015-05-22  IRC   IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte; Indeferimento de Recurso Hierárquico    
500/2014-T  2015-02-23  Selo   IS – verba 28; terreno para construção   
499/2014-T  2015-02-06  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção   
498/2014-T  2015-03-11  Selo   IS – verba 28 da TGIS   
497/2014-T  2015-03-06  IRS   IRS – União de facto - opção do artigo 14.º, n.º 1 do Código do IRS   
496/2014-T  2015-04-02  Selo   IS – Verba 28 TGIS   
495/2014-T  2015-03-16  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS - Terrenos para construção   
494/2014-T  2015-03-13  Selo   IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da TGIS