Jurisprudência Arbitral Tributária



Records found: 7841 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
394/2014-T  2014-12-29  IRS   IRS - Rendimentos da categoria F; deduções; fundamentação do ato tributário; erro imputável aos serviços; juros indemnizatórios   
393/2014-T  2015-03-03  IRC   IRC - custos Dedutíveis; essencialidade   
392/2014-T  2014-12-19  IRS   IRS – transparência fiscal   
391/2014-T  2014-12-30  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical   
389/2014-T  2015-01-19  IMI   IMI – aplicabilidade do benefício fiscal previsto no artigo 49.º do EBF   
388/2014-T  2014-12-14  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
387/2014-T  2017-05-22  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Imóvel em propriedade total - Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) - Substitui a Decisão Arbitral de 15 de dezembro de 2014   
386/2014-T  2014-12-05  Selo   IS – Verba 28 TGIS   
385/2014-T  2015-01-22  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção   
384/2014-T  2015-02-08  Selo   IS - verba 28.1 da TGIS – terreno para construção   
383/2014-T  2015-01-26  IRS   IRS – Crédito por dupla tributação internacional. Prova.   
382/2014-T  2014-11-26  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
381/2014-T  2015-01-30  IRS   IRS - Cláusula Geral Antiabuso (CGAA)   
380/2014-T  2015-01-26  Selo   IS– Propriedade vertical; Verba 28.1 da TGIS   
379/2014-T  2014-11-24  IRS   IRS – Cláusula geral antiabuso   
378/2014-T  2014-12-09  IRC   IRC - Duplicação de coleta.   
377/2014-T  2015-05-22  IRS   IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.    
376/2014-T  2015-01-16  IRC   IRC –Prestações Acessórias; dedutibilidade fiscal de encargos financeiros. Artigo 32.º, n.º 2 do EBF e Artigo 23.º do CIRC   
374/2014-T  2014-10-21  Selo   IS – Terrenos para construção – Verba 28 da TGIS   
373/2014-T  2014-12-03  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção   
372/2014-T  2015-01-12  Selo   IS - Verba 28 da TGIS; VPT de prédios urbanos com afectação habitacional   
371/2014-T  2015-07-15  IRC   IRC - declaração de substituição e a anulação do direito aos juros indemnizatórios    
370/2014-T  2014-12-02  Selo   IS – verba 28 da TGIS; terrenos para construção    
369/2014-T  2014-10-17  Selo   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção   
368/2014-T  2014-12-18  Selo   IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS