Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
605/2023-T |
2024-05-15 |
Outros |
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de pedir |
|
604/2023-T |
2024-04-18 |
Outros |
Contribuição de Serviço Rodoviário. Inexistência de repercussão jurídica. Ilegitimidade processual e substantiva. |
|
603/2023-T |
2024-01-29 |
IRS |
IRS – Aplicação do regime fiscal previsto para os ex-residentes |
|
602/2023-T |
2024-10-23 |
IRS |
IRS – Juros obtidos no Índia. Troca de informações. |
|
601/2023-T |
2024-06-12 |
Selo |
Imposto do Selo – Prestação de Garantia Judicial. Incidência IS. Verba 10 TGIS. |
|
600/2023-T |
2024-02-15 |
Selo |
Imposto do Selo, Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo. Taxa de Serviço ao Comerciante. |
|
599/2023-T |
2024-06-04 |
IMI Outros |
IMI. AIMI; VPT – Artigo 76º e 77º CIMI: Artigo 135º B - CIMI |
|
598/2023-T |
2024-03-04 |
IRS |
Desistência da Instância. |
|
597/2023-T |
2024-01-30 |
Selo |
Imposto do selo. Sociedades de capital de risco. Instituição financeira. |
|
596/2023-T |
2024-09-09 |
IVA |
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Direito à dedução |
|
595/2023-T |
2024-01-10 |
IRC |
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da União Europeia. |
|
594/2023-T |
2024-04-30 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva. |
|
593/2023-T |
2024-07-15 |
IRC IVA |
IRC e IVA. Tratamento contabilístico. Gastos aceites e não aceites. Ativos Fixos. Relação entre gastos e obtenção de rendimentos tributáveis. Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II. Tributação autónoma de Tickets. RFAI. Direito à dedução em IVA. |
|
592/2023-T |
2024-04-01 |
IRS |
Cláusula geral anti-abuso (art 38.º/2 LGT). |
|
591/2023-T |
2024-04-03 |
IRS |
IRS – Região Autónoma da Madeira – Competência do Tribunal Arbitral. |
|
590/2023-T |
2024-04-24 |
IRC |
RFAI – Aplicações relevantes – Dedutibilidade ao abrigo do artigo 23.º do CIRC. |
|
589/2023-T |
2024-06-14 |
IRC |
IRC – Regime das Amortizações e Depreciações; período de vida útil |
|
588/2023-T |
2024-04-18 |
IRS |
IRS. Mais-valias imobiliárias. Inutilidade superveniente da lide. |
|
586/2023-T |
2024-06-25 |
IRC |
IRC 2020 e 2021 – CFI/RFAI – Artigo 22º-1, do CFI - Produção agrícola primária – Vinhos comuns e licorosos. |
|
585/2023-T |
2024-05-02 |
IUC |
IUC. Incidência subjetiva. Registo de propriedade |
|
584/2023-T |
2024-01-15 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva. Presunção iuris tantum. |
|
583/2023-T |
2024-04-18 |
IRC |
IRC. Eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos – artigo 51.º do Código do IRC. |
|
582/2023-T |
2023-11-26 |
IRS |
CPPT – inutilidade superveniente da lide |
|
581/2023-T |
2024-04-18 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de gastos. Tributação autónoma. Território com regime fiscal claramente mais favorável. |
|
580/2023-T |
2024-01-09 |
IRS |
IRS. Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Suspensão do prazo. |
|