Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
290/2015-T  2015-11-26  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção; incompetência do tribunal arbitral   
289/2015-T  2016-01-07  IUC   IUC - Liquidação do imposto único de circulação   
288/2015-T  2015-11-12  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção; incompetência do tribunal arbitral   
287/2015-T  2015-12-21  IUC   Imposto Único de Circulação; incidência subjectiva   
286/2015-T  2015-11-19  IVA   IVA - taxa reduzida, implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária   
285/2015-T  2016-07-08  IVA   IVA – Transmissão intracomunitária de bens; prova de transmissão dos bens para outro Estado-Membro    
284/2015-T  2016-04-22  IVA   IVA – Artigo 9º-2, do CIVA; renúncia à isenção de IVA   
283/2015-T  2015-12-21  IRC   IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62.º, n.º 5, do Código do IRC, na redação vigente em 1998, impugnabilidade de ato de liquidação praticado na sequência de prévias decisões administrativas e judiciais de anulação de liquidações anteriores   
282/2015-T  2016-01-08  Selo   IS - verba 28 da TGIS; propriedade total   
281/2015-T  2016-01-15  IRC   IRC - Dedutibilidade de custos (art. 23.º do IRC); Diferimento de pagamentos   
280/2015-T  2015-12-28  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS; Propriedade Total   
279/2015-T  2015-11-05  IVA   IVA - Créditos incobráveis (insolvência), indemnização por prestação indevida de garantia   
278/2015-T  2016-02-26  IVA   IVA – Valor Tributável; Art.º 16 do CIVA.   
277/2015-T  2016-01-10  IVA   IVA – Caducidade do direito à liquidação; Dedutibilidade de despesas relacionadas com imóveis   
276/2015-T  2016-01-18  IRC   IRC - dedutibilidade de gastos; RETGS   
275/2015-T  2016-01-12  IVA   IVA, transmissão intracomunitária de bens   
274/2015-T  2015-11-06  IRC   IRC – Dedutibilidade de custos.   
273/2015-T  2015-10-02    IS – Verba 28 da TGIS -    
272/2015-T  2018-12-10  IRC   IRC – Benefícios fiscais à interioridade; atividades agrícolas – Reserva de lei formal – Hierarquia das normas – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). - Substitui a Decisão Arbitral de 20 de outubro de 2015   
271/2015-T  2015-12-15  IMI   IMI; classificação dos prédios   
270/2015-T  2015-12-18  IRC   IRC – Grupos de sociedades; Notificação   
269/2015-T  2016-01-05  IRC   IRC; Benefícios fiscais; SGPS.   
268/2015-T  2016-01-29  IRC   IRC – Lucros afetos a seguros “unit linked”; artigo 51º, do CIRC   
267/2015-T  2015-10-30  IRS   IRS – Residente. Alínea a) do n.º 1 do artigo do CIRS    
266/2015-T  2015-10-30  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção