Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
265/2015-T  2015-11-30  IUC   IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais   
264/2015-T  2016-01-18  IRC   IRC – Incremento Patrimonial Gratuito   
263/2015-T  2015-10-14  Selo   IS - Verba n.º 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
262/2015-T  2016-01-22  IRC   IRC - custo; princípio da especialização dos exercícios; princípio da justiça    
261/2015-T  2016-01-07  IUC   IUC – Isenção sujetiva; Presunções legais   
260/2015-T  2015-12-21  IUC   IUC – Incidência subjectiva.   
259/2015-T  2015-12-24  IRS   IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação   
258/2015-T  2016-02-25  IRC   IRC - Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º do Código do IRC   
257/2015-T  2015-11-07  IUC   Liquidação do Imposto Único de Circulação (IUC), incidência subjetiva, presunções legais   
256/2015-T  2015-12-09  IRS   IRS, residência fiscal, juros indemnizatórios   
255/2015-T  2015-10-22  IRC   IRC - Perda por imparidade créditos incobráveis, requisito do artigo 41º, nº 2 do Código do IRC (ano 2012)   
254/2015-T  2016-06-24  IVA   Imposto Sobre o Valor Acrescentado – Artigo 19.º, n.º 3, do CIVA; operação simulada; ónus da prova   
253/2015-T  2015-12-15  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade total   
252/2015-T  2015-12-20  IVA   IVA, juros compensatórios   
251/2015-T  2015-12-14  IRC   IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte; indícios fundados de não correspondência com a realidade; prova da veracidade destes elementos   
250/2015-T  2015-10-28  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
249/2015-T  2016-03-06  Selo   Imposto do selo - Verba 28.1 TGIS (2012 e 2013); prédios com partes suscetíveis de utilização independente, com afetação habitacional   
248/2015-T  2016-01-12  IRS   IRS – Qualificação dos rendimentos tributáveis; anulação judicial da liquidação; novo ato tributário; artigo 24º-4, do RJAT   
247/2015-T  2015-11-02  IRC   IRC - Zona Franca da Madeira, derrama regional, competência do tribunal arbitral   
246/2015-T  2016-02-17  IRS   IRS - ajudas de custo; alínea d) do nº 3, do artigo 2.º do Código do IRS    
245/2015-T  2015-12-02  IRS   IRS - Impugnação da liquidação de IRS n.º 2014 …, por desconsideração das retenções invocadas, respeitantes a rendimentos auferidos no estrangeiro   
244/2015-T  2015-12-07  IVA   IVA - IPSS; Direito à restituição do IVA ao abrigo do DL 20/90, de 13 de Janeiro   
243/2015-T  2015-12-21  IRS   IRS; registo de recibos verdes; duplicação de colecta    
242/2015-T  2015-11-23  IRC   IRC – tempestividade do pedido   
241/2015-T  2015-09-11  IVA   IVA – Verba 2.6. da Lista I anexa ao Código do IVA