| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 340/2015-T |
2015-11-30 |
Selo |
IS - verba 28.1 TGIS |
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| 339/2015-T |
2016-02-15 |
IVA |
IVA- Subvenções – artigo 16.º, n.º 5, alínea c) do Código do IVA |
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| 338/2015-T |
2016-03-07 |
IVA |
IVA – falta de fundamentação; subvenção no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano; artigo 16º, n.º 5, al. c) do CIVA |
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| 337/2015-T |
2015-12-14 |
IVA |
IVA - Subvenções, artigo 6.º, n.º 5 alínea c) do Código do IVA |
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| 336/2015-T |
2016-02-18 |
IVA |
IVA - Subvenções. |
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| 335/2015-T |
2016-02-19 |
IRS |
IRS – Venda de participações sociais. Retenção na fonte. Cláusula Geral Antiabuso. |
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| 334/2015-T |
2015-10-28 |
Selo |
IS - verba 28.1 TGIS |
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| 333/2015-T |
2015-12-07 |
IVA |
IVA - Aquisições de bens e serviços utilizados na actividade de investigação e desenvolvimento |
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| 332/2015-T |
2016-03-30 |
IVA |
IVA - isenção, bens e prestações se serviços conexas, ensino; art. 9.º n.º 9.º do IVA |
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| 331/2015-T |
2016-02-28 |
IMT Selo |
IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) |
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| 330/2015-T |
2016-02-06 |
IVA |
IVA – Aplicação da taxa reduzida a implantes e pilares de próteses dentárias |
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| 329/2015-T |
2015-11-11 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical |
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| 328/2015-T |
2016-06-07 |
IRC |
IRC - Distribuição de resultados de exercícios anteriores; reintegrações e amortizações relativas a bens adquiridos em estado de uso; realizações de utilidade social; despesas não documentadas; custos não indispensáveis à actividade; reintegrações e amortizações |
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| 327/2015-T |
2016-01-28 |
IMI |
IMI – Avaliação de prédio urbano; anulação de ficha de avaliação |
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| 326/2015-T |
2015-11-12 |
IRC |
IRC – Encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital; prestações suplementares; artigo 32.º do EBF |
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| 325/2015-T |
2015-11-10 |
IMT |
IMT – Isenção relativa a aquisição do imóvel para habitação própria e permanente |
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| 324/2015-T |
2015-11-24 |
IVA |
IVA – isenção do IVA que abrange a locação de imóveis; competência do Tribunal Arbitral |
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| 323/2015-T |
2015-11-27 |
Selo |
IS - Verba n.° 28 da TGIS; Propriedade vertical |
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| 322/2015-T |
2016-01-28 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção; Incompetência do Tribunal Arbitral |
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| 321/2015-T |
2016-01-11 |
Selo |
Imposto do Selo; competência do Tribunal Arbitral |
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| 320/2015-T |
2016-01-22 |
Selo |
IS – Verba n.º 28.1 da TGIS; propriedade vertical; revisão oficiosa; competência, inimpugnabilidade e tempestividade |
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| 319/2015-T |
2015-11-05 |
Selo |
IS – Verba 28.º da TGIS; Propriedade vertical |
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| 318/2015-T |
2016-03-08 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo; terreno para construção |
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| 317/2015-T |
2016-01-04 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de gastos; vícios do procedimento inspetivo; vício de falta de fundamentação do ato tributário de liquidação |
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| 316/2015-T |
2016-01-05 |
IVA |
IVA – competência material deste Tribunal Arbitral; direito à dedução; SGPS |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
