Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
366/2015-T  2016-02-08  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
365/2015-T  2015-11-10  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção   
364/2015-T  2017-02-16  IVA   IVA - reenvio prejudicial, isenção prevista na alínea a) do artigo 14.º do RITI; conformidade com o Direito Europeu; artigos 131.º e 138.°, n.º 1, da Diretiva n.º 2006/112   
363/2015-T  2015-10-30  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção   
362/2015-T  2016-01-18  IRC   IRC - Reintegrações   
361/2015-T  2016-01-07  IVA   IVA – direito de dedução; juros compensatórios   
360/2015-T  2015-11-04  IRS   IRS - desistência do pedido   
359/2015-T  2016-02-02  IRC   IRC – Gastos; Dedutibilidade; Amortização   
358/2015-T  2016-07-15  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; incidência do imposto   
357/2015-T  2015-11-03  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção   
356/2015-T  2016-01-29  IUC   IUC - Liquidação do imposto único de circulação; incidência subjetiva   
354/2015-T  2015-12-10  IRC   IRC – dedutibilidade de gastos; RETGS   
353/2015-T  2016-01-25  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
352/2015-T  2015-11-07  IUC   IUC – incidência subjetiva   
351/2015-T  2020-03-09  Selo   Imposto do Selo – Verba 28 TGIS – Propriedade Total – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
*Substitui a decisão arbitral de 18 de abril de 2016 
 
350/2015-T  2016-01-11  IVA   IVA – Faturas; retificação; prazo   
349/2015-T  2015-12-28  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical   
348/2015-T  2016-01-04  IMI   IMI – Classificação dos Prédios; prédio para “outros fins”    
347/2015-T  2016-02-05  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção   
346/2015-T  2015-10-30  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; intempestividade do pedido de pronúncia arbitral.   
345/2015-T  2015-12-17  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
344/2015-T  2016-03-06  IVA   IVA – Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares constitutivos de próteses dentárias quando transacionados em separado, interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA   
343/2015-T  2016-02-10  IMT   IMT - Art.º 8.º, n.º 1 CIMT; Reconhecimento de isenção; Juros indemnizatórios    
342/2015-T  2016-05-06  IVA   IVA - Verba 2.6 da lista anexa ao CIVA; prótese dentárias   
341/2015-T  2016-02-04  IVA   IVA - Renúncia à isenção; integração no Sistema Nacional de Saúde