Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
165/2015-T  2016-01-01  IUC   IUC; liquidação do imposto único de circulação   
164/2015-T  2015-11-16  IVA   IVA - transmissão intracomunitária de bens, prova, isenção de IVA (artigo 14º-1/b), do RITI)    
163/2015-T  2016-01-06  Selo   Imposto do Selo; isenção Art.º 7.º, n.º 1, alínea g) do CIS; operações de tesouraria   
162/2015-T  2016-01-06  IRC   IRC - Ativo intangível; reintegração e amortização   
161/2015-T  2015-11-20  IRS   IRS - Mais-valias, reliquidação, falta de audiência prévia, deferimento parcial de reclamação, caducidade do direito de acção    
160/2015-T  2015-11-16  IUC   IUC – Incidência subjetiva; presunções legais   
159/2015-T  2015-11-02  IUC   IUC - Caducidade do direito de acção arbitral   
158/2015-T  2015-07-22  IUC   IUC – Incidência subjetiva; presunções legais.   
157/2015-T  2015-08-10  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais   
156/2015-T  2015-10-05  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; indemnização por prestação indevida de garantia.    
155/2015-T  2015-06-24  Selo   IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS; Terreno para construção   
154/2015-T  2015-09-03  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção   
153/2015-T  2015-09-28  Selo   IS – Verba n.º 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
152/2015-T  2015-07-15  Selo   Imposto de Selo. Verba 28.1 TGIS.    
151/2015-T  2015-11-10  Selo   IS - Verba 28.1. da TGIS; Propriedade vertical   
150/2015-T  2016-01-11  Selo   Imposto do Selo; renúncia a usufruto adquirido por compra e venda   
149/2015-T  2015-11-02  IVA   IVA – Transmissão Intracomunitária de bens, prova.   
148/2015-T  2015-12-29  IVA   IVA - Transmissão intracomunitária de bens; prova; indemnização por garantia indevida   
147/2015-T  2015-09-21  ISP   ISP - Procedimento de inspecção, CSR   
146/2015-T  2015-12-16  IRS   IRS/2013; mais-valias, reinvestimento; artigo 10º-5/c), do CIRS   
145/2015-T  2015-09-28  IRC   IRC – Violação do artigo 65.º, n.º 1 do CIRC    
144/2015-T  2015-10-15  IRS   IRS – Ineptidão da Petição.    
143/2015-T  2015-08-18  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção   
142/2015-T  2015-10-19    IS – Verba 28.1 da TGIS   
141/2015-T  2015-06-30  Selo   IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção