Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
759/2015-T |
2016-01-22 |
IVA |
IVA - Requisitos formais das faturas |
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758/2015-T |
2016-06-02 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva; presunção legal; importação; aptidão da fatura para efeitos de prova da transmissão de veículos |
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757/2015-T |
2016-07-15 |
IRC IVA |
IRC e IVA – Cumulação de pedidos; ineptidão do pedido |
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756/2015-T |
2016-07-15 |
IVA |
IVA – artigo 9.º, n.º 27, alínea e); conceito de “negociação” |
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755/2015-T |
2016-06-03 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical |
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754/2015-T |
2016-09-27 |
Selo |
IS - prédio urbano em propriedade vertical total; verba 28.1 da TGIS; revisão oficiosa; competência do Tribunal Arbitral; caducidade do direito de ação |
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753/2015-T |
2016-09-22 |
IRS |
IRS – massa insolvente; exceção dilatória – interesse em agir |
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752/2015-T |
2016-08-30 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta (PEC); SIFIDE; dedutibilidade |
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751/2015-T |
2016-07-11 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas. Pagamentos especiais por conta. |
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750/2015-T |
2016-07-20 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas; pagamento especial por conta (PEC); dedutibilidade |
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749/2015-T |
2016-07-15 |
IRC |
IRC - Tributações Autónomas; Dedução à Coleta. |
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748/2015-T |
2016-07-27 |
IRS |
IRS - Mais Valias não residentes; art. 43º, nº2 do CIRS; incompatível com a liberdade de circulação de capitais prevista no art. 63.º do TFUE |
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747/2015-T |
2016-05-25 |
IRS |
IRS – Dedução de perdas – Reporte - Artigo 55º do CIRS |
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746/2015-T |
2016-08-25 |
IRS |
IRC – Tributações autónomas; pagamento especial por conta (PEC); competência do Tribunal Arbitral |
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745/2015-T |
2016-06-14 |
IRC |
IRC - Taxas de tributação autónoma. Pagamentos especiais por conta. Nº 21 do artigo 88º do Código do IRC (redacção da Lei 7-A/2016, de 30.03) |
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744/2015-T |
2016-05-03 |
IRC |
IRC – Tributação Autónoma |
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743/2015-T |
2016-04-08 |
Selo |
Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS; propriedade vertical
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 29 de março de 2017, recurso n.º 593/16 que decide em substituição
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742/2015-T |
2016-05-20 |
IMT |
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis - instituição de crédito; convolação de isenção |
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741/2015-T |
2016-07-01 |
IVA |
IVA – Gasóleo Colorido e Marcado |
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740/2015-T |
2016-05-16 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas; benefícios fiscais |
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739/2015-T |
2016-08-16 |
IRS |
IRS – SGPS; indispensabilidade do custo |
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738/2015-T |
2016-06-17 |
IRC |
IRC - Dedução de encargos financeiros em SGPS (artº 32º do EBF); justo valor em ativos financeiros (artºs. 18º nº 9 e 45º nº 3 do CIRC); conceito de perda / gasto |
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737/2015-T |
2016-05-19 |
IMT Selo |
IMT/IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83.º-C/2013 de 31 de dezembro (Regime especial aplicável aos FIIAH e SIIAH) |
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736/2015-T |
2016-06-14 |
IRC |
IRC - tributações autónomas; dedução do Pagamento Especial por Conta (PEC) |
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735/2015-T |
2016-05-20 |
IMT Selo |
IMT e IS – FIIAH e SIIAH |
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