Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
190/2015-T  2015-09-18  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
189/2015-T  2015-07-22  IUC   IUC: Incidência Subjetiva; presunções legais   
188/2015-T  2015-11-05  IVA   IVA – Taxa de IVA a aplicar nas transações de implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transaccionados em separado; interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA.   
187/2015-T  2015-11-16  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical   
186/2015-T  2015-10-30  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS – terreno para construção   
185/2015-T  2015-09-03  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção    
184/2015-T  2015-11-10  Selo   IS - verba 28 TGIS; terrenos para construção    
183/2015-T  2015-10-30  IRS   IRS – Despesas documentadas respeitantes ao artigo urbano inserido em aldeamento turístico   
182/2015-T  2016-01-08  IUC   Imposto Único de Circulação; incidência subjectiva; cancelamento de matrículas   
181/2015-T  2015-11-09  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira; Presunção ilidível   
180/2015-T  2015-11-17  IRC   IRC; determinação do lucro tributável obtido com a compra e venda de imóveis   
179/2015-T  2015-10-02  Selo   IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical   
178/2015-T  2016-01-25  IMT   IMT - Isenção de IMT em aquisição de imóveis no regime da poupança; emigrante   
177/2015-T  2015-11-18  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
176/2015-T  2015-09-25  IUC   IUC – Incidência Subjetiva   
175/2015-T  2016-03-29  IUC   IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira   
174/2015-T  2015-07-27  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS   
173/2015-T  2015-11-04  IRS   IRS - Retenção na fonte de IRS; Cláusula Geral Anti-Abuso   
172/2015-T  2015-07-22  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção   
171/2015-T  2015-10-03  IVA   IVA – Subsídio, sujeição   
170/2015-T  2015-11-23  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS; prédio em propriedade total.    
169/2015-T  2015-09-30  IUC   IUC – Incidência subjectiva; Locação financeira   
168/2015-T  2015-09-18  IVA   Incompetência material deste Tribunal Arbitral; reconhecimento de um direito em matéria tributária; isenção; prestação de serviços médicos   
167/2015-T  2016-01-13  IVA   IVA; renúncia à isenção; comunicação   
166/2015-T  2015-07-09  IUC   IUC – Competência dos Tribunais Arbitrais