| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 296/2015-T |
2015-11-17 |
IVA |
IVA – taxa reduzida, plantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária |
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| 295/2015-T |
2016-03-02 |
IRC |
IRC – Momento da dedutibilidade de encargos financeiros; Artigo 31º-2/EBF de 2005; SGPS; Circular nº 7/2004, da DSIRC. |
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| 294/2015-T |
2016-01-21 |
IRS |
IRS – Impugnação das liquidações adicionais de IRS de 2010 a 2013, no total de € 10.400,29, incluindo juros compensatórios, resultantes de correções nas deduções aos rendimentos prediais da categoria F |
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| 293/2015-T |
2015-11-16 |
IVA |
IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares constitutivos de próteses dentárias quando transacionados em separado, interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA. |
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| 292/2015-T |
2015-11-11 |
IRC |
IRC – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades; dedutibilidade de custos; encargos financeiros; ajudas de custo; Circular n.º 7/2004 |
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| 291/2015-T |
2015-11-22 |
Selo |
Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical |
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| 290/2015-T |
2015-11-26 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção; incompetência do tribunal arbitral |
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| 289/2015-T |
2016-01-07 |
IUC |
IUC - Liquidação do imposto único de circulação |
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| 288/2015-T |
2015-11-12 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção; incompetência do tribunal arbitral |
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| 287/2015-T |
2015-12-21 |
IUC |
Imposto Único de Circulação; incidência subjectiva |
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| 286/2015-T |
2015-11-19 |
IVA |
IVA - taxa reduzida, implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária |
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| 285/2015-T |
2016-07-08 |
IVA |
IVA – Transmissão intracomunitária de bens; prova de transmissão dos bens para outro Estado-Membro |
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| 284/2015-T |
2016-04-22 |
IVA |
IVA – Artigo 9º-2, do CIVA; renúncia à isenção de IVA |
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| 283/2015-T |
2015-12-21 |
IRC |
IRC - Conceito de “lucro tributável” para efeito do disposto no artigo 62.º, n.º 5, do Código do IRC, na redação vigente em 1998, impugnabilidade de ato de liquidação praticado na sequência de prévias decisões administrativas e judiciais de anulação de liquidações anteriores |
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| 282/2015-T |
2016-01-08 |
Selo |
IS - verba 28 da TGIS; propriedade total |
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| 281/2015-T |
2016-01-15 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de custos (art. 23.º do IRC); Diferimento de pagamentos |
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| 280/2015-T |
2015-12-28 |
Selo |
IS - Verba 28.1 TGIS; Propriedade Total |
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| 279/2015-T |
2015-11-05 |
IVA |
IVA - Créditos incobráveis (insolvência), indemnização por prestação indevida de garantia |
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| 278/2015-T |
2016-02-26 |
IVA |
IVA – Valor Tributável; Art.º 16 do CIVA. |
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| 277/2015-T |
2016-01-10 |
IVA |
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Dedutibilidade de despesas relacionadas com imóveis |
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| 276/2015-T |
2016-01-18 |
IRC |
IRC - dedutibilidade de gastos; RETGS |
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| 275/2015-T |
2016-01-12 |
IVA |
IVA, transmissão intracomunitária de bens |
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| 274/2015-T |
2015-11-06 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de custos. |
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| 273/2015-T |
2015-10-02 |
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IS – Verba 28 da TGIS - |
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| 272/2015-T |
2018-12-10 |
IRC |
IRC – Benefícios fiscais à interioridade; atividades agrícolas – Reserva de lei formal – Hierarquia das normas – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). - Substitui a Decisão Arbitral de 20 de outubro de 2015 |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
