| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 597/2015-T |
2016-05-17 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical – Prestação do imposto e indivisibilidade do ato tributário - Valor do pedido. |
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| 596/2015-T |
2016-06-14 |
Selo |
Imposto do Selo (IS) - Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção |
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| 595/2015-T |
2016-02-01 |
Selo |
Imposto do Selo - Verba 28.1 |
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| 594/2015-T |
2016-06-01 |
IRC |
IRC – benefícios fiscais, criação de emprego, fundamentação insuficiente, juros indemnizatórios |
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| 593/2015-T |
2016-07-29 |
IRC |
IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores e painéis fotovoltaicos; conceito de “período de utilidade esperada”; depreciações e amortizações; indemnização por prestação de garantia indevida |
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| 592/2015-T |
2016-07-08 |
IRS |
IRS – Competência do Tribunal Arbitral; revisão do ato tributário; deficiência fiscalmente relevante e atestado médico de incapacidade multiuso |
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| 591/2015-T |
2016-07-15 |
IRC |
IRC - Variação patrimonial positiva; ónus da prova |
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| 590/2015-T |
2016-02-26 |
IRS |
IRS - Revisão do arº 78º da LGT |
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| 589/2015-T |
2016-02-05 |
Selo |
IS – Verba 28 |
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| 588/2015-T |
2016-04-29 |
IRC |
IRC – Custos; princípio da especialização dos exercícios, princípio da justiça |
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| 587/2015-T |
2016-02-25 |
Selo |
IS - Verba 28.1 TGIS (versão em vigor em 2012); Terrenos para construção. |
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| 586/2015-T |
2016-06-06 |
IRC |
IRC - Sistema de Inventário Permanente e Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) |
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| 585/2015-T |
2016-02-29 |
IVA |
IVA – taxa reduzida; implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária. |
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| 584/2015-T |
2016-02-28 |
Selo |
Imposto do Selo - Terrenos para construção, juros indemnizatórios |
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| 583/2015-T |
2016-02-15 |
IUC |
IUC - Incidência subjectiva - Presunções legais |
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| 582/2015-T |
2016-02-15 |
IMT |
IMT – Cooperativa; Isenção |
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| 581/2015-T |
2016-01-14 |
Selo |
IS – Verba 28.º da TGIS - Propriedade Vertical |
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| 580/2015-T |
2019-01-14 |
Selo |
Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). - Substitui a Decisão Arbitral de 13 de março de 2016 |
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| 579/2015-T |
2016-03-10 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva; locação; presunções legais |
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| 578/2015-T |
2016-04-19 |
Selo |
Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção |
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| 577/2015-T |
2016-03-03 |
IMT |
Imposto Municipal sobre Imóveis - Utilidade turística; empreendimento turístico em propriedade plural; isenção IMI; artigo 47.º EBF |
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| 576/2015-T |
2016-03-14 |
Selo |
IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo. |
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| 575/2015-T |
2016-05-02 |
IRS |
IRS - Rendimentos empresariais e profissionais. Início da actividade. Opção pela determinação de rendimentos com base em contabilidade organizada. |
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| 574/2015-T |
2016-03-23 |
IRS |
IRS - Art.º 2.º n.º 1 alínea a) – A declaração de ilegalidade de actos de:
- Liquidação de tributos |
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| 573/2015-T |
2016-05-16 |
Selo |
IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
