Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
572/2015-T  2016-03-12  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
571/2015-T  2016-01-25  IUC   IUC - Incidência Subjetiva; presunções legais   
570/2015-T  2016-02-08  IRC   IRC – SGPS; encargos financeiros suportados para a realização prestações suplementares e similares; artigo 32.º, n.º 2, do EBF, na redação vigente em 2011   
569/2015-T  2016-02-05  IRS   IRS – Alteração dos elementos declarados - Liquidação oficiosa   
568/2015-T  2016-05-16  IRC   IRC – Interioridade; pedido, causa de pedir e pedido implícito; caducidade e erro evidenciado na declaração; benefício fiscal e ónus da prova; erro evidenciado na declaração e juros compensatórios   
567/2015-T  2016-07-15  IRC   IRC – Competência do Tribunal Arbitral; idoneidade do meio processual; liberdade de circulação de capitais; acordos euro-mediterrânicos; dedutibilidade; eliminação de dupla tributação   
566/2015-T  2016-03-29  IUC   IUC - Art.º 2.º n.º 1 alínea a)   
565/2015-T  2016-02-15  IRS   IRS – Mais-valias imobiliárias   
564/2015-T  2016-05-17  IRS   IRS - união de facto; domicílio fiscal   
563/2015-T  2016-04-22  IRC   IRC – Ajustamentos decorrentes da aplicação do justo valor; instrumentos financeiros   
562/2015-T  2016-01-20  Selo   IS - Verba 28 da TGIS; propriedade vertical   
561/2015-T  2016-03-15  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical   
560/2015-T  2016-03-14  Selo   IS-Verba nº28 da TGIS; propriedade vertical   
559/2015-T  2016-06-07  IRC   IRC – Liquidação adicional; preços de transferência (art 63º, CIRC); compensação pela cessação de contrato de trabalho: tributação autónoma [art 88º-13/a), CIRC]   
558/2015-T  2016-09-20  Selo   IS – Verba 1.1 da TGIS; isenção prevista no artigo 269.º, alínea d), do CIRE; ineptidão do pedido; competência do Tribunal Arbitral; impropriedade do meio processual   
557/2015-T  2016-02-17  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
556/2015-T  2016-03-09  IVA   IVA - Acerto de Contas; valor tributável   
555/2015-T  2016-04-26  IRC IRS   IRC/IRS – Retenção na fonte; remuneração dos administradores/gerentes; notas de compensação, juros indemnizatórios   
554/2015-T  2016-05-06  Selo   Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical; competência   
553/2015-T  2016-04-18  IVA   IVA – SGPS; atos de liquidação; atos de liquidação adicional; indemnização por garantia indevida; reenvio prejudicial   
552/2015-T  2016-01-27  Selo   IS - Verba 28.1, da TGIS; propriedade vertical   
551/2015-T  2016-04-22  IVA   IVA - Caducidade; erro evidenciado na declaração; renúncia ao regime de Isenção de Iva; deferimento do pedido de reembolso; sentido e efeitos do caso resolvido   
550/2015-T  2016-03-10  Selo   IS – verba 28.1 da TGIS.   
549/2015-T  2016-01-26  IRC   IRC – SGPS; prestações acessórias; dedutibilidade fiscal de encargos financeiros   
548/2015-T  2016-01-20  IVA   IVA – Regime de exploração de imóveis em alojamento local