| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 308/2015-T |
2017-03-13 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de custos em IRC; indispensabilidade de custos |
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| 307/2015-T |
2016-01-25 |
IVA |
IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações, em separado, de material de prótese dentária (interpretação do ponto 2.6 da Lista I, anexa ao C.I.V.A.) |
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| 306/2015-T |
2015-11-12 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical |
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| 305/2015-T |
2015-12-02 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical |
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| 304/2015-T |
2016-01-14 |
IRS |
IRS - domicílio fiscal, união de facto, juros indemnizatórios |
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| 303/2015-T |
2015-11-18 |
IVA |
IVA – Análises clinicas; Renúncia à isenção ; Juros compensatórios |
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| 302/2015-T |
2015-11-09 |
Selo |
IS - propriedade vertical, verba 28.º da TGIS |
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| 301/2015-T |
2016-04-18 |
IRS |
IRS - Rendimentos de atividade urbanística e de exploração de loteamento |
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| 300/2015-T |
2016-01-27 |
Selo |
IS - verba 28.1. da TGIS |
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| 299/2015-T |
2015-11-30 |
IRC |
IRC – Aplicação de métodos indirectos |
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| 298/2015-T |
2016-05-27 |
IRC IRS |
IRS e IRC - Permuta de participações sociais; cláusula específica antiabuso (art.º 73º, n.º 10, do CIRC e art.º 10.º, n.º 9, al. b), do CIRS, na redação anterior à Lei n.º 82-E/2014) |
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| 297/2015-T |
2015-11-02 |
IVA |
IVA - Competência material do Tribunal Arbitral, juros compensatórios, juros indemnizatórios, indemnização por garantia indevida |
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| 296/2015-T |
2015-11-17 |
IVA |
IVA – taxa reduzida, plantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária |
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| 295/2015-T |
2016-03-02 |
IRC |
IRC – Momento da dedutibilidade de encargos financeiros; Artigo 31º-2/EBF de 2005; SGPS; Circular nº 7/2004, da DSIRC. |
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| 294/2015-T |
2016-01-21 |
IRS |
IRS – Impugnação das liquidações adicionais de IRS de 2010 a 2013, no total de € 10.400,29, incluindo juros compensatórios, resultantes de correções nas deduções aos rendimentos prediais da categoria F |
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| 293/2015-T |
2015-11-16 |
IVA |
IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares constitutivos de próteses dentárias quando transacionados em separado, interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA. |
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| 292/2015-T |
2015-11-11 |
IRC |
IRC – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades; dedutibilidade de custos; encargos financeiros; ajudas de custo; Circular n.º 7/2004 |
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| 291/2015-T |
2015-11-22 |
Selo |
Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical |
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| 290/2015-T |
2015-11-26 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção; incompetência do tribunal arbitral |
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| 289/2015-T |
2016-01-07 |
IUC |
IUC - Liquidação do imposto único de circulação |
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| 288/2015-T |
2015-11-12 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção; incompetência do tribunal arbitral |
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| 287/2015-T |
2015-12-21 |
IUC |
Imposto Único de Circulação; incidência subjectiva |
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| 286/2015-T |
2015-11-19 |
IVA |
IVA - taxa reduzida, implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária |
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| 285/2015-T |
2016-07-08 |
IVA |
IVA – Transmissão intracomunitária de bens; prova de transmissão dos bens para outro Estado-Membro |
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| 284/2015-T |
2016-04-22 |
IVA |
IVA – Artigo 9º-2, do CIVA; renúncia à isenção de IVA |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
