Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
150/2016-T |
2017-01-18 |
IRS |
IRS – Adiantamento por conta de lucros; presunção |
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149/2016-T |
2016-10-22 |
IRC |
IRC - Circular n.º 7/2004. Pressupostos da utilização de métodos indirectos de determinação da matéria tributável. |
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148/2016-T |
2016-10-03 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas; Princípio da boa-fé |
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147/2016-T |
2016-07-13 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva; presunção legal |
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146/2016-T |
2016-10-31 |
IRS |
IRS – enquadramento de compensação paga por cessação de contrato de trabalho |
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145/2016-T |
2016-08-05 |
Selo |
IS - Terreno para construção; verba 28.1 da TGIS |
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144/2016-T |
2017-01-10 |
IRS |
IRS – Mais-Valias; Habitação Própria Permanente versus Domicílio Fiscal |
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143/2016-T |
2016-11-15 |
IVA |
IVA – Dedução de IVA de sujeito passivo misto. Pedido de revisão oficiosa. Recurso Hierárquico. Exceções |
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142/2016-T |
2016-09-01 |
Selo |
IS - Terrenos para construção; verba 28.1 TGIS; juros indemnizatórios |
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141/2016-T |
2017-01-23 |
IVA |
IVA – Renúncia Isenção; Entidade Privada; Serviço Nacional de Saúde |
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140/2016-T |
2016-10-04 |
IUC |
IUC - Incidência subjetiva |
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139/2016-T |
2016-09-28 |
Selo |
IS - Isenção prevista no artigo 269.º, n.º 2 do CIRE |
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138/2016-T |
2016-10-10 |
IMT |
IMT – isenção prevista no n.º 2 do artigo 20.º do CIRE. |
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137/2016-T |
2016-11-07 |
IMT |
IMT - Isenção prevista no artigo 270.º, n.º 2, do CIRE |
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136/2016-T |
2016-11-07 |
Selo |
IS - caducidade do direito de ação; isenção; artigo 269.º do CIRE |
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135/2016-T |
2016-10-06 |
IRC |
IRC - Fusão; Datado Registo de Fusão; Prejuízos Reportáveis; N.º 4 do art. 75.º CIRC |
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134/2016-T |
2016-10-20 |
Selo |
IS - divisões de prédio urbano em propriedade vertical total |
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133/2016-T |
2016-09-12 |
IMT Selo |
IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) |
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132/2016-T |
2016-10-28 |
IMT |
IMT – Artigo 270.º do CIRE; constitucionalidade |
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131/2016-T |
2016-10-28 |
IMT |
IMT – artigo 270.º do CIRE – Constitucionalidade |
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130/2016-T |
2016-10-17 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo; Lote de terreno para construção. |
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129/2016-T |
2016-10-16 |
IRC |
IRC – Artigo 19.º do EBF; Criação líquida de postos de trabalho |
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128/2016-T |
2016-07-08 |
Selo |
IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro; retroatividade da lei fiscal |
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127/2016-T |
2016-11-22 |
Selo |
IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro; retroactividade da lei fiscal. |
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126/2016-T |
2016-07-08 |
IMT Selo |
IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro; retroatividade da lei fiscal |
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