| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 723/2015-T |
2016-05-03 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção |
|
| 722/2015-T |
2016-06-28 |
IRC |
IRC – tributações autónomas; SIFIDE e PEC |
|
| 721/2015-T |
2016-04-26 |
IRS |
IRS – Mais valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente. |
|
| 720/2015-T |
2016-10-18 |
IMT Selo |
IMT e IS - Extinção das isenções sobre operações dos FIIAH |
|
| 719/2015-T |
2016-06-20 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas; despesas com viaturas; ajudas de custo |
|
| 718/2015-T |
2016-06-24 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; andares ou divisões suscetíveis de utilização independente |
|
| 717/2015-T |
2016-06-17 |
IMT Selo |
IMT e IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) |
|
| 716/2015-T |
2016-05-23 |
IMT Selo |
IMT e IS - competência do Tribunal Arbitral para proceder à apreciação abstrata da constitucionalidade; desistência do pedido |
|
| 715/2015-T |
2016-03-29 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais |
|
| 714/2015-T |
2016-09-22 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva no primeiro período de tributação |
|
| 713/2015-T |
2016-05-04 |
IRS |
IRS - União de facto; domicílio fiscal |
|
| 712/2015-T |
2016-08-01 |
IUC |
IUC – Incidência Subjetiva; presunções legais; cumulação de pedidos; juros indemnizatórios |
|
| 711/2015-T |
2016-06-15 |
IVA |
IVA – Direito à dedução, incidência e imposto não liquidado |
|
| 710/2015-T |
2016-05-20 |
IMT Selo |
IMT e IS - Benefício Fiscal; caducidade; fundo de investimento imobiliário fechado; arrendamento habitacional; norma transitória e retroatividade |
|
| 709/2015-T |
2016-05-19 |
IMT Selo |
IMT/IS – Artigo 236.º da Lei n.º 83.º-C/2013 de 31 de dezembro (Regime especial aplicável aos FIIAH e SIIAH) |
|
| 708/2015-T |
2016-08-01 |
IMT Selo |
IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro; retroatividade da lei fiscal |
|
| 707/2015-T |
2016-07-09 |
IMT Selo |
IMT/IS; Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) |
|
| 706/2015-T |
2016-06-15 |
IMT Selo |
IMT e IS – Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro; retroatividade da lei fiscal |
|
| 705/2015-T |
2016-06-02 |
IMT Selo |
IMT e IS – FIAH e SIIAH |
|
| 704/2015-T |
2016-10-08 |
IRC |
IRC – Competência material do tribunal arbitral; Tributações autónomas |
|
| 703/2015-T |
2016-05-18 |
IRC |
Tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário - art. 22º, n..º 6, al. a) do E.B.F. |
|
| 702/2015-T |
2016-06-08 |
IRS |
IRS – Rendimentos profissionais e prediais; retenção na fonte; artigo 99º do CIRS |
|
| 701/2015-T |
2016-05-04 |
IRS |
IRS – Reconhecimento de Isenção |
|
| 700/2015-T |
2016-07-15 |
IRS |
IRS - Rendimentos pagos ou colocados à disposição; Ónus da prova. |
|
| 699/2015-T |
2016-10-05 |
IUC |
IUC - Incidência subjetiva; Presunções legais |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
