Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
11/2016-T  2016-05-20  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
10/2016-T  2016-05-11  Selo   IS - Verba 28.1 TGIS; propriedade vertical.   
9/2016-T  2016-08-27  IRC   IRC - Benefício fiscal à interioridade; alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 43.º do EBF (revogado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30.12) e n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 55/2008 de 26.03; ineptidão da petição inicial; competência do Tribunal Arbitral; intempestividade do pedido de pronúncia arbitral   
8/2016-T  2016-05-31  Selo   IS – Terrenos para construção; verba nº 28.1. da TGIS   
7/2016-T  2016-11-28  IRC   IRC - Caducidade do direito de liquidação   
6/2016-T  2016-09-22  IRC   IRC – caducidade   
5/2016-T  2016-07-27  IRC   IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE e RFAI   
4/2016-T  2016-07-13  IRC   IRC – RETGS; dedução de encargos financeiros em SGPS (artigo 32.º do EBF); Circular n.º 7/2004; competência do tribunal arbitral   
3/2016-T  2016-09-12  IVA   IVA - Simulação fiscal; Contrato de locação financeira   
2/2016-T  2016-10-21  Selo   IS - Competência do tribunal. Verba n.º 28 da TGIS. Terrenos para construção destinada à habitação. Fundo de Investimento Imobiliário.   
789/2015-T  2016-07-19  IVA   IVA – Competência do Tribunal Arbitral; análises clínicas; renúncia à isenção; reenvio prejudicial   
788/2015-T  2016-05-24  IVA   IVA - Competência do Tribunal Arbitral; análises clínicas; renúncia à isenção   
787/2015-T  2016-09-16  IRC   IRC – Dedução de prejuízos fiscais – Mais valias imobiliárias – Facto tributário – Caducidade do direito de liquidação.   
786/2015-T  2016-06-26  IRC   IRC – RETGS; sociedade dominante não residente; liberdade de estabelecimento   
785/2015-T  2016-08-09  IRC   IRC – Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta (PEC); SIFIDE; dedutibilidade   
784/2015-T  2016-05-13  IRC   IRC - Tributações autónomas; SIFIDE; pagamentos especiais por conta.   
783/2015-T  2016-07-01  IRC   IRC – tributações autónomas; deduções à coleta; PEC
 
 
782/2015-T  2016-09-30  IVA   IVA - Competência do Tribunal Arbitral; análises clínicas; renúncia à isenção; reenvio prejudicial   
781/2015-T  2016-05-04    IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamentos especiais por conta (PEC); dedutibilidade; retroatividade da lei fiscal; juros indemnizatórios   
780/2015-T  2016-06-20  IRC   IRC - Tributações autónomas; pagamento especial por conta (PEC); dedutibilidade   
779/2015-T  2016-07-20  IRC   IRC - Dedução das tributações autónomas ao pagamento especial por conta   
778/2015-T  2016-10-31  Selo   IS - divisões de prédio urbano em propriedade total   
777/2015-T  2016-06-09  Selo   Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS; propriedade total; juros indemnizatórios   
775/2015-T  2016-06-28  IRC   IRC - Tributações Autónomas; dedução à coleta   
774/2015-T  2016-11-02  IRC   IRC – Tributações autónomas; pagamento especial por conta