| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 36/2016-T |
2016-06-06 |
IUC |
IUC – Facto gerador e exigibilidade |
|
| 35/2016-T |
2016-06-15 |
Selo |
IS - verba 28; prédio urbano; terreno para construção |
|
| 34/2016-T |
2016-09-26 |
IRC |
IRC - Dedução do pagamento especial por conta nas tributações autónomas |
|
| 33/2016-T |
2016-06-09 |
IMI |
IMI – Isenção; artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF; Imóvel de Interesse Público |
|
| 32/2016-T |
2016-07-29 |
IRC |
IRC- Competência material do tribunal arbitral; precedência de reclamação graciosa; art. 131.º do CPPT |
|
| 31/2016-T |
2016-10-06 |
IRC |
IRC - Tributação autónoma, SIFIDE |
|
| 30/2016-T |
2016-10-04 |
IRS |
IRS - Mais-valias, IRS e aplicação da lei no tempo. |
|
| 29/2016-T |
2016-09-15 |
IRS |
IRS – Tributação de mais-valias mobiliárias |
|
| 28/2016-T |
2016-10-11 |
IRS |
IRS/2010 – Mais-valias – Pequena empresa não cotada (artigo 43º-3, CIRS) – Artigo 10º-2/a) e b), do CIRS |
|
| 27/2016-T |
2016-06-29 |
IRS |
IRS – Pedido de revião oficiosa; falta de fundamentação; mais-valias; aplicação da lei no tempo |
|
| 26/2016-T |
2016-07-26 |
IRS |
IRS – Mais-valias; venda de participações sociais; retroactividade da norma tributária; art. 59.º do CPPT; tempestividade; requisitos para a apreciação do pedido de revisão oficiosa; venire contra factum proprium; juros indemnizatórios |
|
| 25/2016-T |
2016-11-30 |
IRS |
IRS - Mais-valias - Aplicação da lei no tempo |
|
| 24/2016-T |
2016-09-08 |
IRC |
IRC – Associação; subsídio para fins estatutários; rendimentos sujeitos, não sujeitos e isentos; artigo 54.º/3 do CIRC |
|
| 23/2016-T |
2016-06-30 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas; dedutibilidade; caducidade do direito à liquidação; indemnização por prestação de garantia indevida |
|
| 22/2016-T |
2016-06-16 |
Selo |
IS - Verba 28.1 TGIS; Desistência do Pedido |
|
| 21/2016-T |
2016-05-23 |
IUC |
IUC - Incidência Subjetiva; presunções legais |
|
| 20/2016-T |
2016-06-01 |
Selo |
IS – Competência do Tribunal Arbitral; Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical; competência do tribunal arbitral |
|
| 19/2016-T |
2016-10-25 |
IRC |
IRC – Tributação Autónoma – Pagamento Especial por Conta – Dedução à Colecta. |
|
| 18/2016-T |
2016-09-28 |
IRC |
IRC - art.º 43.º EBF; intempestividade do pedido; caducidade do direito de ação. |
|
| 17/2016-T |
2016-07-05 |
IMT |
IMT – Reconhecimento de isenção |
|
| 16/2016-T |
2016-09-28 |
IVA |
IVA – exercício do direito de audição; Dedução de IVA numa SGPS; Atividade económica; Despesas gerais; Custos de acionista |
|
| 15/2016-T |
2016-08-09 |
Selo |
IS - Verba 28.1; terrenos para construção em compropriedade; caso julgado |
|
| 14/2016-T |
2019-08-22 |
Selo |
Terreno para construção em compropriedade; Princípio da igualdade tributária – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão de 19 de setembro de 2016. |
|
| 13/2016-T |
2016-06-22 |
Selo |
IS – caducidade do direito de ação; isenção; artigo 269.º do Código da Insolvência e de Recuperação da Empresas |
|
| 12/2016-T |
2016-06-27 |
Selo |
IS - Verba 28.1 TGIS. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
