| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 413/2018-T |
2019-07-08 |
IRC |
IRC – Periodização do lucro; Fundada dúvida. |
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| 411/2018-T |
2019-09-03 |
IVA |
IVA – Regularizações das deduções relativas a imóveis. Cessação de atividade. Arts. 26.º, n.º 3 e 24.º, n.º 5 do CIVA. |
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| 410/2018-T |
2019-04-06 |
IRC |
Dedutibilidade de gastos; Ofertas; Deslocações; Menos valias por alienação de créditos. |
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| 409/2018-T |
2019-02-25 |
IRS |
IRS – Rendimentos capitais (categoria E) – Presunção do artigo 6.º, n.º4, do Código do IRS – Adiantamento por conta de lucros. |
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| 408/2018-T |
2019-02-28 |
IRC IVA |
Gastos. |
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| 407/2018-T |
2019-01-25 |
IRC |
Benefício Fiscal – SIFIDE – Tributações Autónomas – Dedução à colecta. |
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| 406/2018-T |
2019-04-08 |
IRC |
IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE; CFEI. |
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| 405/2018-T |
2019-04-29 |
IVA |
IVA - Regra de inversão do sujeito passivo. Aquisição de serviços de construção civil. Regularização de IVA por créditos incobráveis. |
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| 404/2018-T |
2019-04-23 |
IVA |
IVA - direito à dedução - operação de reestruturação empresarial |
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| 403/2018-T |
2019-03-07 |
IVA |
Anulação de fatura com a menção de IVA; Art.º 78º, n.º 5 CIVA. |
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| 402/2018-T |
2019-02-19 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE II, RFAI. |
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| 401/2018-T |
2019-01-22 |
IMI |
AIMI - Incidência objectiva; artigo 135º - B nº 2 do CIMI; terreno para construção. Inconstitucionalidade; Princípios da igualdade fiscal e da capacidade contributiva. |
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| 400/2018-T |
2019-01-28 |
IRS |
IRS – Inutilidade Superveniente da Lide |
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| 399/2018-T |
2019-03-25 |
IRS |
IRS – Regime Simplificado – Coeficientes – Tabela do Artigo 151.º do CIRS e actividade comercial para efeitos de IRS. |
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| 398/2018-T |
2019-04-29 |
IRC |
IRC – Especialização de exercícios |
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| 397/2018-T |
2019-04-10 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros. Prestações acessórias e suplementares. |
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| 396/2018-T |
2019-01-11 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Revogação parcial do ato impugnado. |
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| 395/2018-T |
2019-01-18 |
IVA |
IVA - taxa de imposto aplicável a vendas de GCM não comercializado nas condições e para as finalidades legalmente definidas. |
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| 394/2018-T |
2019-04-29 |
IVA |
Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – Gasóleo colorido e marcado – IVA |
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| 393/2018-T |
2019-02-20 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas – Despesas não documentadas – Sucursal – Estabelecimento estável de sociedade não residente. |
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| 392/2018-T |
2019-01-29 |
IRS |
IRS – Regime dos residentes não habituais – Isenção de rendimentos pagos no estrangeiro – Ónus da Prova. |
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| 391/2018-T |
2019-05-06 |
IRC |
Dedutibilidade dos Gastos; Contrato de swap. |
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| 390/2018-T |
2019-01-10 |
IRC |
IRC – Depreciação e Amortização. |
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| 389/2018-T |
2019-02-12 |
IMI |
IMI – Isenção: art. 44º, 1, al. n) do EBF – Inconstitucionalidade. |
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| 388/2018-T |
2019-07-31 |
IRC |
IRC – Indedutibilidade de gastos. Créditos incobráveis e regularizações contabilísticas não devidamente documentadas. Arts. 41.º, 23.º, n.º 1 e 45.º, n.º 1, g) do CIRC. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
