| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 590/2015-T |
2016-02-26 |
IRS |
IRS - Revisão do arº 78º da LGT |
|
| 589/2015-T |
2016-02-05 |
Selo |
IS – Verba 28 |
|
| 588/2015-T |
2016-04-29 |
IRC |
IRC – Custos; princípio da especialização dos exercícios, princípio da justiça |
|
| 587/2015-T |
2016-02-25 |
Selo |
IS - Verba 28.1 TGIS (versão em vigor em 2012); Terrenos para construção. |
|
| 586/2015-T |
2016-06-06 |
IRC |
IRC - Sistema de Inventário Permanente e Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) |
|
| 585/2015-T |
2016-02-29 |
IVA |
IVA – taxa reduzida; implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária. |
|
| 584/2015-T |
2016-02-28 |
Selo |
Imposto do Selo - Terrenos para construção, juros indemnizatórios |
|
| 583/2015-T |
2016-02-15 |
IUC |
IUC - Incidência subjectiva - Presunções legais |
|
| 582/2015-T |
2016-02-15 |
IMT |
IMT – Cooperativa; Isenção |
|
| 581/2015-T |
2016-01-14 |
Selo |
IS – Verba 28.º da TGIS - Propriedade Vertical |
|
| 580/2015-T |
2019-01-14 |
Selo |
Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). - Substitui a Decisão Arbitral de 13 de março de 2016 |
|
| 579/2015-T |
2016-03-10 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva; locação; presunções legais |
|
| 578/2015-T |
2016-04-19 |
Selo |
Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção |
|
| 577/2015-T |
2016-03-03 |
IMT |
Imposto Municipal sobre Imóveis - Utilidade turística; empreendimento turístico em propriedade plural; isenção IMI; artigo 47.º EBF |
|
| 576/2015-T |
2016-03-14 |
Selo |
IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo. |
|
| 575/2015-T |
2016-05-02 |
IRS |
IRS - Rendimentos empresariais e profissionais. Início da actividade. Opção pela determinação de rendimentos com base em contabilidade organizada. |
|
| 574/2015-T |
2016-03-23 |
IRS |
IRS - Art.º 2.º n.º 1 alínea a) – A declaração de ilegalidade de actos de:
- Liquidação de tributos |
|
| 573/2015-T |
2016-05-16 |
Selo |
IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical. |
|
| 572/2015-T |
2016-03-12 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva |
|
| 571/2015-T |
2016-01-25 |
IUC |
IUC - Incidência Subjetiva; presunções legais |
|
| 570/2015-T |
2016-02-08 |
IRC |
IRC – SGPS; encargos financeiros suportados para a realização prestações suplementares e similares; artigo 32.º, n.º 2, do EBF, na redação vigente em 2011 |
|
| 569/2015-T |
2016-02-05 |
IRS |
IRS – Alteração dos elementos declarados - Liquidação oficiosa |
|
| 568/2015-T |
2016-05-16 |
IRC |
IRC – Interioridade; pedido, causa de pedir e pedido implícito; caducidade e erro evidenciado na declaração; benefício fiscal e ónus da prova; erro evidenciado na declaração e juros compensatórios |
|
| 567/2015-T |
2016-07-15 |
IRC |
IRC – Competência do Tribunal Arbitral; idoneidade do meio processual; liberdade de circulação de capitais; acordos euro-mediterrânicos; dedutibilidade; eliminação de dupla tributação |
|
| 566/2015-T |
2016-03-29 |
IUC |
IUC - Art.º 2.º n.º 1 alínea a) |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
