Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
309/2016-T |
2017-01-16 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas; Empresarialidade integral dos gastos |
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308/2016-T |
2016-11-28 |
Selo |
IS - verba 28.1 da TGIS |
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307/2016-T |
2016-11-21 |
IRC |
IRC - Fundos de Investimento Imobiliário. Benefício fiscal |
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306/2016-T |
2016-12-26 |
IRS |
IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa; Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas. Artigo 43º-3 do CIRS |
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305/2016-T |
2016-12-20 |
Selo |
IS – Verba 28.1 TGIS – Pedido intempestivo |
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304/2016-T |
2017-01-31 |
Selo |
IS - Exceção dilatória e ineptidão da petição inicial. |
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303/2016-T |
2016-10-10 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical |
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302/2016-T |
2017-03-28 |
IRC |
IRC – Tributação Autónoma; Benefícios SIFIDE II, RFAI e CFEI |
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301/2016-T |
2016-11-15 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical |
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300/2016-T |
2016-10-28 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical. |
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299/2016-T |
2016-12-07 |
IVA |
IVA - Direito à dedução das SGPS. |
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298/2016-T |
2016-09-10 |
Selo |
IS - Propriedade vertical; Verba 28 da TGIS |
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297/2016-T |
2017-01-10 |
IVA |
IVA – Direito à dedução segundo o método da afetação real por parte de um sujeito passivo misto. |
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296/2016-T |
2017-02-02 |
IRS |
IRS - ilegitimidade processual; sociedades de profissionais; transparência fiscal; retenção na fonte; substituição tributária |
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295/2016-T |
2017-01-06 |
IMT |
IMT - Aquisição em insolvência |
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294/2016-T |
2019-01-16 |
Selo |
Imposto do selo – verba 28.1 TGIS – terreno para construção – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). - Substitui a Decisão Arbitral de 6 de fevereiro de 2017 |
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293/2016-T |
2016-11-28 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical |
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292/2016-T |
2016-11-03 |
Selo |
IS – Isenção. Juros de mora. Crédito à habitação |
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291/2016-T |
2017-03-31 |
IRC |
IRC – Empreendimento Turístico – Serviços a um “Clube de Membros” – Correção de faturação por não ocupação efetiva dos alojamentos – Liquidação adicional de IRC 2012 e 2013 – Artigos 18.º e 20.º do CIRC |
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290/2016-T |
2016-10-26 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção |
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289/2016-T |
2017-01-04 |
IRC |
IRC - Indemnização por rescisão de contrato - Custos do exercício |
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288/2016-T |
2016-12-21 |
IMT IMI |
IMI e IMT – Fundos de Investimento Imobiliário |
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287/2016-T |
2016-11-16 |
Selo |
IS – Valor de ações não cotadas. |
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286/2016-T |
2016-10-17 |
IMT |
IMT – Isenção prevista no n.º 2 do artigo 270.º, do CIRE; competência do tribunal |
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285/2016-T |
2017-01-10 |
IRC |
IRC, RFAI, Benefícios Fiscais, Artigo 92.º CIRC |
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