Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9021 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
130/2018-T  2018-10-20  IMT   IMT - Fundo de Investimento Imobiliário - Isenção na aquisição de imóveis. Cessação da vigência da lei. Revogação tácita.   
129/2018-T  2018-09-20  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical   
128/2018-T  2018-09-28  IRS   IRS – Sobretaxa – Regime dos Residentes Não Habituais.   
127/2018-T  2019-01-29  IRC   IRC – Dupla tributação jurídica internacional.   
126/2018-T  2018-11-26  IRS   Cláusula Geral Anti Abuso (CGAA).   
125/2018-T  2018-07-06  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente.   
124/2018-T  2018-10-02  IRC   Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Pagamento por conta. Dedução à colecta.   
123/2018-T  2018-09-24  Selo   Imposto de Selo – Juros – Instituição Financeira – Fundos de Investimento Imobiliário.   
122/2018-T  2019-01-28  IVA   IVA – artigo 2.º, alínea j) – “reverse charge.”   
121/2018-T  2019-05-27  Selo   Imposto do Selo (IS) – Verba 28.1 da TGIS.   
120/2018-T  2018-09-24  IRC   IRC – Dedutibilidade de custos – Encargos Financeiros.   
119/2018-T  2018-12-14  IMI   IMI – Isenção.   
118/2018-T  2018-10-04  IRC   IRC - Benefício Fiscal “DLRR” – sucessão de leis no tempo no exercício de 2014 e termo inicial do período relevante para o reinvestimento. Art.s 66.º-C a 66.º-L do EBF / Art.s 27.º a 34.º do CFI.   
117/2018-T  2018-08-31  IMI   IMI – Regime transitório para os prédios urbanos arrendados, DL 287/2003 de 12/11.   
116/2018-T  2018-11-26  IRS   IRS e união de facto.   
115/2018-T  2018-10-16  Outros  EIF - Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais.   
114/2018-T  2018-10-17  IRS   IRS – Mais – Valias – Reinvestimento – Domicílio Fiscal.   
113/2018-T  2018-07-17  IRC   IRC – Derrama Estadual.   
112/2018-T  2018-10-12  IRC   Pagamento por conta (PEC) – Recurso prévio à via administrativa – Fusão-incorporação de sociedades comerciais e cessação de atividade – Dedução de PEC’s.   
111/2018-T  2019-01-10  IRC   IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE.   
110/2018-T  2018-09-20  IRC   IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.   
109/2018-T  2018-10-29  IRS   IRS – Mais-valias – Reinvestimento; Habitação própria e permanente – Domicílio fiscal.   
108/2018-T  2018-09-24  IRC   IRC – SGPS. Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com os justo valor. Art. 32.º, n.º 2 do EBF.   
107/2018-T  2019-05-10  IVA   Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato.   
106/2018-T  2018-11-26  IUC   IUC – Incidência subjetiva; exigibilidade do imposto.   
Por pág.  215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 de 361