| Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 360/2017-T |
2017-11-27 |
IRS |
IRS – Liquidação. |
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| 359/2017-T |
2017-12-17 |
IRC IVA |
Competência do Tribunal Arbitral - Métodos indirectos - Excepção dilatória. |
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| 358/2017-T |
2017-11-10 |
IUC |
IUC |
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| 357/2017-T |
2017-12-18 |
IRS |
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho – Antiguidade. |
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| 356/2017-T |
2019-02-21 |
Outros |
EBF - Artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF – Isenção de IMI – Prédios classificados como monumentos nacionais e os prédios individualmente classificados como de interesse público ou de interesse municipal – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). |
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| 355/2017-T |
2017-10-23 |
IMI |
IMI – Falta de Fundamentação. |
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| 354/2017-T |
2018-03-19 |
IMI |
IMI - isenção da al. n) do n.º 1 do art.º 44.º do EBF - questão prejudicial. |
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| 353/2017-T |
2017-12-10 |
IRS |
IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho. -Antiguidade - ACT do Sector Bancário - Alínea b) do nº 4 do artigo 2º do Código do IRS. |
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| 352/2017-T |
2018-02-05 |
Selo |
Imposto de selo - Instituições Financeiras - Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões - Comissões |
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| 351/2017-T |
2017-12-04 |
Selo |
IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS. |
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| 350/2017-T |
2017-10-31 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28 da TGIS - Propriedade vertical ou total. |
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| 349/2017-T |
2017-12-14 |
IRS |
IRS – compensação por distrate do contrato de trabalho dependente – conceito de antiguidade. |
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| 348/2017-T |
2017-11-17 |
IMT |
IMT - Partilha de bens comuns do casal - Renúncia a tornas. |
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| 347/2017-T |
2018-06-14 |
Outros |
Contribuição sobre o Sector Bancário - qualificação tributária como contribuição financeira - incompetência do Tribunal Arbitral. |
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| 346/2017-T |
2018-02-06 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical. Indeferimento de pedido de revisão oficiosa. |
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| 345/2017-T |
2018-01-08 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical. |
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| 344/2017-T |
2018-01-31 |
IRS |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Falta de fundamentação de liquidação adicional e de indeferimento de reclamação graciosa. |
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| 343/2017-T |
2018-04-02 |
IRC |
IRC – Prestações suplementares e suprimentos - Reforma da decisão Arbitral (anexa à decisão). |
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| 342/2017-T |
2017-11-29 |
IRC IRS |
IRC e IRS – Variações Patrimoniais, Adiantamento de Lucros. |
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| 341/2017-T |
2017-10-27 |
IUC |
IUC – Incidência objetiva. |
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| 340/2017-T |
2018-01-10 |
IRC |
IRC - Litispendência/Questão prejudicial – Indemnização por garantia indevida: ineptidão da petição por falta de causa de pedir - Quotas de amortização: correção simétrica – (In)competência material do Tribunal Arbitral - Tributação autónoma de encargos imputáveis a estabelecimento estável no estrangeiro - Crédito por dupla tributação internacional: dedução à coleta da derrama municipal - Juros compensatórios: anulação. |
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| 339/2017-T |
2017-11-10 |
IVA |
IVA – isenção - distorção da concorrência - falta de fundamentação. |
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| 337/2017-T |
2017-11-30 |
IRC |
IRC – Imparidades. |
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| 336/2017-T |
2017-11-30 |
IVA |
IVA – Incompetência - Região Autónoma da Madeira. |
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| 335/2017-T |
2018-01-19 |
Selo |
IS - Terrenos para construção - Verba 28.1 TGIS. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
