Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
464/2017-T |
2018-03-07 |
Selo |
Imposto do Selo – Garantias. |
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463/2017-T |
2018-03-27 |
IRS |
IRS – Incapacidade - documento superveniente. |
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462/2017-T |
2018-06-22 |
Selo |
IS – contratos de cash-pooling (gestão centralizada de tesouraria). |
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461/2017-T |
2018-06-11 |
IVA |
IVA - Cláusula Geral Anti-Abuso. |
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460/2017-T |
2018-03-06 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – propriedade vertical |
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459/2017-T |
2018-01-04 |
Selo |
Imposto do Selo - verba 28.1 da TGIS e propriedade vertical. |
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458/2017-T |
2018-04-19 |
IRC |
IRC - Caducidade do Direito à Liquidação (art. 45.º da LGT) - Efeitos da decisão arbitral de que não caiba recurso ou impugnação (art. 24.º do RJAT) |
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457/2017-T |
2018-04-30 |
IVA |
IVA – Inversão do sujeito passivo (reverse change). |
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455/2017-T |
2018-01-29 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva. |
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454/2017-T |
2018-04-02 |
IVA |
IVA – Ginásios - Serviços de nutrição - “Pacotes” de serviços. Recurso de revisão de decisão arbitral. Instância internacional de recurso. |
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453/2017-T |
2018-04-05 |
IMI |
IMI - Litispendência - Preterição de formalidade legal - Artigo 44º, nº 1 n) do EBF. |
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452/2017-T |
2018-02-09 |
IRS |
IRS - Mais-Valias - Despesas e encargos dedutíveis. |
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451/2017-T |
2018-02-14 |
Selo |
IS (verba 28.1 da TGIS) - terrenos para construção |
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450/2017-T |
2018-01-18 |
IVA |
IVA – Artigo 78º do Código do IVA – Regularizações a favor do sujeito passivo – Requisitos. |
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449/2017-T |
2018-01-09 |
IVA |
IVA - Direito à dedução - Custos gerais. |
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448/2017-T |
2018-04-30 |
IRC |
IRC - Dedução à colecta e reporte (artigos 92.º, n.º 1, do CIRC e 3.º, n.º 3, do RFAI). |
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447/2017-T |
2017-12-20 |
IRS |
IRS – Dupla tributação internacional - Rendimentos de membro de órgão estatutário - Art. 16.º ADT Portugal / Espanha. |
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446/2017-T |
2018-04-09 |
IRC |
IRC – Autoliquidações – Erro contabilístico – Correção do lucro tributável - Princípio da especialização de exercícios - Princípio da justiça. |
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445/2017-T |
2018-03-27 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção. |
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444/2017-T |
2018-01-16 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS. |
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443/2017-T |
2018-03-05 |
IRC |
IRC - Dedução de Custos – Artigo 23.º do Código do IRC. |
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442/2017-T |
2018-01-26 |
IRC |
IRC – art. 18º CIRC. Princípio da especialização dos exercícios. |
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441/2017-T |
2017-12-20 |
Selo |
Imposto do Selo - Instituições financeiras. Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões. |
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440/2017-T |
2018-01-15 |
IMT |
IMT – Fundos de Investimento Imobiliários – isenção. |
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439/2017-T |
2018-10-12 |
IRC |
RETGS – IRC – Declaração de Substituição. |
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