Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
438/2017-T |
2017-10-31 |
Selo |
Imposto do Selo (verba 28.1 da TGIS) – Propriedade total ou vertical. |
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437/2017-T |
2018-03-15 |
Outros |
CSB – Contribuição sobre o Setor Bancário - incidência subjetiva. Caducidade do direito de ação - Competência material do tribunal arbitral. |
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436/2017-T |
2018-01-26 |
IRC |
IRC – Ónus da Prova e Dedutibilidade de Gastos Fiscais. |
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435/2017-T |
2018-03-08 |
IVA |
IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do CIVA - Juros Compensatórios - 96.º do CIVA e 35.º, n.º1, da LGT - Incompetência do Tribunal Arbitral. |
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434/2017-T |
2018-05-17 |
IRS |
IRS – Regime simplificado – Contabilidade organizada – Enquadramento automático. |
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433/2017-T |
2018-02-12 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dupla tributação internacional - Pagamento especial por conta - Dedução à colecta. |
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432/2017-T |
2018-03-16 |
IVA |
IVA – Regras de localização – Prestações de serviços relacionadas com imóvel sito no estrangeiro– Direito à dedução do imposto. |
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431/2017-T |
2018-03-06 |
IRS |
IRS – Inutilidade Superveniente da Lide. |
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430/2017-T |
2017-11-24 |
IUC |
IUC – Incidência Subjectiva. |
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429/2017-T |
2018-05-21 |
IRC |
IRC - Especialização dos Exercícios - Previsibilidade dos Gastos. |
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428/2017-T |
2017-12-18 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta. |
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426/2017-T |
2018-03-25 |
IVA |
IVA – Direito à dedução. |
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425/2017-T |
2017-12-18 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva. |
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423/2017-T |
2017-11-30 |
IRC |
IRC - Perdas por imparidade em créditos - Especialização de exercícios. |
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422/2017-T |
2017-12-06 |
IRC |
IRC – Liquidação – Desistência do pedido. |
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421/2017-T |
2018-02-15 |
Selo |
Imposto do Selo - Terrenos para construção - Verba 28.1 TGIS |
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420/2017-T |
2018-05-15 |
IMI |
IMI – Majoração. |
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419/2017-T |
2018-03-15 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de gastos - Gastos de carácter anormal ou de montante exagerado. |
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418/2017-T |
2018-03-12 |
Selo |
IS – Imposto do Selo. |
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417/2017-T |
2017-11-17 |
IMI |
IMI – Classificação dos prédios. |
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416/2017-T |
2018-03-15 |
IRC |
IRC – Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004 - Correcção oficiosa - Ónus da prova. |
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415/2017-T |
2017-12-04 |
Selo |
IS – Verba 1.1 da TGIS. |
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414/2017-T |
2018-01-30 |
IMT |
IMT - Pedido de revisão oficiosa - Erro imputável aos serviços - Artigo 1º e alínea e) do n.º 5 do artigo 2.º do Código do IMT, na redacção em vigor em 02.05.2011. |
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413/2017-T |
2018-02-18 |
IVA |
IVA – Renúncia Isenção - Entidade Privada - SNS |
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412/2017-T |
2018-04-12 |
Selo |
Imposto de Selo – Juros indemnizatórios – Inutilidade superveniente da lide. |
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